norma nº 1289/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1289, DE 20 DE JULHO DE 2020 - LEI N.956 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições 
legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementação ( + 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
22.500,00 
137 12.361.0007.0112.0000 
3.1.90.11.00 
01 
220 000 
ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
14.500,00 
F.R.: 00100 
02 63 11 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 
191 12.365.0007.0162.0000 
3.1.91.13.00 
02 
262 000 
FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS - INTRA OFSS 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
2.000,00 
F.R.: 00200 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
218 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
6.000,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
141 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
142 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
-12500,00 
F.R. Grupo: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão·SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
-- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 63 11 FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL 
192 12.365.0007.0162.0000 FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL -2.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 00200 
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇAO-FUNDES-OUTROS 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
217 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.14.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-1.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
222 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
TESOURO 
GERAL 
-5.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Anul.ação ( - ) -22.500,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 20 de julho de 2020. 
~_"'''''ICIO Aparecido Martins 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito ~uni;::ipa\ 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal e Fernão - Data supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000· CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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