| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2000 |
| Date | 2000-10-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.o 145/2000, de 02 de outubro de 2000. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAo, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.850,00 (quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço da seguinte dotação orçamen tária: 02 Gabinete do Prefeito 02 O 1 Gabinete 0201 013311303070202.01 Obrigações Patronais 03 Departamento de Govemo 03 O 1 Administração e Finanças 0301028312003070202.08 Material de Consumo 0301 030313203070202.08 Outros Serviços e Encargos 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 0402044311103070212.09 Pessoal Civil 0402045312003070212.09 Material de Consumo 0402047313203070212.09 Outros Serviços e Encargos 05 Departamento de Educação Cultura e Esporte 05 05 Ensino Fundamental 05 05 091 3111 08421882.12 Pessoal Civil 05 09 Transporte de Estudantes 0509 106312008472392.16 Material de Consumo 06 Departamento de Promoção Humana 06 O 1 Administração de Departamento 0601 1193111 03070202.07 Pessoal Civil 0602 Saúde Pública 0602 1233111 13754282.18 Pessoal Civil 0602 1243120 13754282.18 Material de Consumo 0602 1253131 13754282.18 Remuneração de Serviços Pessoais 06 07 Assistência Social 0607 1403111 15814862.22 Pessoal Civil 0607 1413120 15814862.22 Material de Consumo 07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 07 O 1 Administração de Departamento 0701 1543111 03070202.07 Pessoal Civil 09 Encargos Gerais do Município 09 O 1 Energia Elétrica de Vias Públicas 09 01 178 3132 10603272.31 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$9.000,00 R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.600,00 R$ 1.000,00 R$ 250,00 R$ 500,00 R$ 3.000,00 R$6.000,00 R$ 1.100,00 R$ 2.000,00 R$ 400,00 R$ 2.000,00 R$ 41.850,00 Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n." 351 - Centro Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (Oxx14) 243-1571 CNPJ/MF n.o 01.612.848/0001-34 - e-mail:femao@blv.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Art. 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 Gabinete do Prefeito 0203 Conselho Tutelar 02030193111 15814832.03 Pessoal Civil 03 Departamento de Govemo 03 03 Adaptação do Predio do Paço Municipal 0303034312003070251.03 Material de Consumo 0303035313203070251.03 Outros Serviços e Encargos 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 03 Manut. e Coriserv. dos Predios Municipais 0403050312003070252.10 Material de Consumo 0403051313203070252.10 Outros Serviços e Encargos 0403052411003070252.10 Obras e Instalações 04 04 Incentivo a Instalação de Empresas 04040533120 11623461.14 Material de Consumo 04 04 054 3132 11623461.14 Outros Serviços e Encargos 0404055411011623461.14 Obras e Instalações 04040564210 11623461.14 Aquisição de Imóveis 04 08 Construção do Almoxarifado 0408064411003070251.04 Obras e Instalações 04 11 Pavimentação Asfáltica 04 11 0694110 16915751.09 Obras e Instalações 04 12 Aquisição de Veículos e Máquinas 04 120704120 10603251.05 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 R$ 850,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 5.500,00 R$ 1.500,00 R$9.000,00 R$ 8.000,00 R$ 7.000,00 R$ 41.850,00 Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO,