br-locleg corpus explorer

← Fernão (SP)

norma nº 150/2000

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 150 / 2000
Date 2000-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id41283

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 150/2000, de 30 de novembro de 2000. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNAo, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e 
trezentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
0402045312003070212.09 Material de Consumo R$ 8.000,00 
0402047313203070212.09 Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,00 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 02 Saúde pública 
0602 1253131 13754282.18 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.300,00 
R$ 16.300,00 
Art. 20 - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 Gabinete do Prefeito 
02 04 Fundo Social de Solidariedade 
02040223120 15814872.04 Material de Consumo R$ 399,00 
02040244120 15814872.04 Equipamentos e Material Permanente R$ 399,00 
03 Dej,ICU tamento de Govemo 
03 O 1 Administração e Finanças 
03 01 032 4250 03070202.08 Aquis, Tit. Repres. Capo Int. R$ 499,00 
03 03 Adaptação do Prédio do Paço Municipal 
0303034312003070251.03 Material de Consumo R$ 499,00 
0304 Constr. Adap. do Prédio pl Atend. bancário 
0304 037 3120 03070211.16 Material de Consumo R$499,00 
03 04 038 3132 03070211.16 Outros Serviços e Encargos R$ 499,00 
03 04 039 4110 03070211.160bras e Instalações R$ 499,00 
04 De}6CULCI.LLlento de Obras e Serviços Urbanos 
04 04 Incentivo a Instalação de Empresas 
04040533120 11623461.14 Material de Consumo R$ 499,00 
04 04 054 3132 11623461.14 Outros Serviços e Encargos R$ 499,00 
04 04 055 4110 11623461.14 Obras e Instalações R$499,00 
04 04 056 4210 11623461.14 Aquisição de Imóveis R$ 499,00 
04 07 Iluminacão Pública 
04070613120 10603271.07 Material de Consumo R$670,00 
;/_ 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.~ 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (Oxx14) 243-1571 ~ 
CNPJ/MF n.o 01.612.848/0001-14 - e-mail:femao@blv.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 03 Reforma da Unidade Escolar 
0503084313208421881.11 Outros Serviços e Encargos R$ 801,00 
05 06 Merenda Escolar • 
0506098313208421882.13 Outros Serviços e Encargos R$ 440,00 
05 07 Cons. Munic. de Alimentação Escolar 
0507 1003120 13754272.14 Material de Consumo R$499,00 
0507 101 3132 13754272.14 Outros Serviços e Encargos R$ 499,00 
05 08 Educação Física e Desporto 
0508 103313208462232.15 Outros Serviços e Encargos R$ 199,00 
05 10 Constr.Ampl.Centro Integr.Rec. Infantil 
05 10 109 3120 08421881.19 Material de Consumo R$ 499,00 
05 10 110313208421881.19 Outros Serviços e Encargos R$499,00 
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro 
05 11 112312008482471.01 Material de Consumo R$ 499,00 
05 11 113313208482471.01 Outros Serviços e Encargos R$ 499,00 
05 12 Criação da Fanfarra Municipal 
05 12 116312008482472.36 Material de Consumo R$ 499,00 
05 12 1173132 08482472.36.0utros Serviços e Encargos R$ 499,00 
05 12 118 4120 08482472.36 Equipamentos e Material Permanente R$499,00 
06 Dep_artamento de Promoção Humana 
06 02 Saúde Pública 
06 02 127 4120 13754282.18 Equipamentos e Material Permanente R$100,00 
06 05 Ampliação e Reforma da UBS 
06 05 1343120 13754281.12 Material de Consumo R$ 999,00 
06 05 1353132 13754281.12 Outros Serviços e Encargos R$ 200,00 
06 05 1374120 13754281.12 Equipamentos e Material Permanente R$ 499,00 
06 06 Fundo Municipal de Saúde 
06 06 1383120 13754282.21 Material de Consumo R$ 499,00 
06 06 1393132 13754282.21 Outros Serviços e Encargos R$ 499,00 
06 09 Cons. Munic. Direit.Criança e Ado1ecente 
06 09 1493120 15814832.24 Material de Consumo R$ 499,00 
06 09 1503132 15814832.24 Outros Serviços e Encargos R$ 499,00 
06 10 Fundo Municipal de Assistência Social 
06 10 1513120 15814862.25 Material de Consumo R$ 117,00 
06 10 1523132 15814862.25 Outros Serviços e encargos R$ 499,00 
R$ 16.300,00 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO 
./ 
~.J)tJ~rftl~"'~áo por afixação no Saguão da Prefeitura MunicipeJ de Fernão, em local próprio - Data Supra. 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.O 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (Oxx14) 243-1571 
CNPJ/MF n.· 01.612.848/0001-34 - e-mail:femao@blv.com.br 

open original →