| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2000 |
| Date | 2000-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.o 152/2000, de 15 de dezembro de 2000. "DISPO E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. DECRETA: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2000, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: . 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 0409047 3132 03070212.09 Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00 Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de an ulação parcial das dotações orçamen tarias abaixo relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 8° da Lei Municipal n." 108/99 de 02 de dezembro de 1.999: 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 04 02 044 3111 03070212.09 Pessoal Civil 0402045312003070212.09 Material de Consumo R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO, 15 de dezembro de 2000. Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382 CGC/MF n.o 01.612.848/0001-34