norma nº 1225/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FldadZ:_~ 
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Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1225/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
Decreta: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do inciso 11 do arte 41 da Lei 
4.320/64 um crédito adicional suplementar na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e 
dois mil reais) distribuídos nas seguintes dotações, nos termos da Lei Municipal 
941/2019: 
Suplementação ( + ) 
02 65 02 PATRULHAAGRICOLA 
42.000,00 
259 20.606.0012.0292.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
PATRULHA AGRICOLA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
F.R.: 
7.000,00 
O 01 00 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
304 15.452.0005.0052.0000 
4.4.90.51.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÓES 
TESOURO 
GERAL 
35.000,00 
F.R.: O 01 00 
Artigo 20. - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes 
de anulação parcial, nos termos do inciso 111 do parágrafo 1° do arte 43 da Lei Federal 
4.320/64: 
Anulação: 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
53 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -42.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 00100 
TESOURO . GERAL 
Anulação ( - ) -42.000,00 
Artigo 30.- Ficam incluídas e alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto 
nas peças de planejamento, PPA 2018-2021, LDO-2019 e LOA-2019, atualizando os anexos 
necessários para este fim. 
Artigo 40.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições-em Gontrário. 
Fernão, 18 de junho de 2019. 
afixação, Data. 
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