norma nº 94/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.O 094/99, de 11 de fevereiro de 1.999. 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 15 
E 16 DE FEVEREIRO DE 1.999 (FESTIVIDADES 
DE CARNAVAL) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES 
LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Não haverá expediente nas repartições públicas Municipais, nos dias 15 
e 16 de Fevereiro de 1.999, em virtude das festividades comemorativas 
do Carnaval. 
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 11 de fevereiro de 1.999 . 
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RG 7.1~.985 
Prefeito Municipal ~ 
- ,em local próprio - Data Supra.