norma nº 104/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 104/99, de 19 de julho de 1.999. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 11 Pavimentação Asfaltica 
04 11 068 4110 16915751.09 Obras e Instalações R$ 4.000,00 ' .. , 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 10 Execução de Guias e Sarjetas 
04 10 067 4110 16915751.08 Obras e Instalações R$ 4.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 19 de julho de 1.999. 
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