norma nº 107/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 107/99, de 12 de agosto de 1.999. 
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.500,00 
(quarenta e quatro mil e quinhentos reaia), para reforço da 
seguinte dotação orçamentaria: 
03 Departamento de Governo 
03 O 1 Administração e Finanças 
03 01 029 3132 03070202.08 Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
04 02 044 3120 03070212.09 Material de Consumo R$ 28.000,00 
04 11 Pavimentação Asfaltica 
04 11 068 4110 16915751.09 Obras e Instalações R$ 2.000,00 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 09 Transporte de Alunos 
0509 105 4120 08472392.16 Equip. Mat. Permanente R$ 13.000,00 
R$ 44.500,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
02 Gabinete do Prefeito 
02 O 1 Gabinete 
02 O 1 013 3120 03070202.01 Material de Consumo R$ 4.000,00 
02 O 1 014 3132 03070202.01 Outros Servo E Encargos R$ 1.000,00 
02 01 015412003070202.01 Equip. Mat. Permanente R$ 9.000,00 
02 02 Festejos Comemorativos 
0202016312008482472.02 Material de Consumo R$ 1.000,00 
03 Departamento de Governo 
03 02 Desapropriações 
03 02 032 4210 03070211.02 Aquisição de Imoveis R$ 4.000,00 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.o 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. FonelFax (014) 243-1571 e 243-1382 
CGC/MF n." 01.612.848/0001-34 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
04 02 045 3131 03070212.09 Rem. Servo Pessoais R$ 2.000,00 
04 02 046 3132 03070212.09 Outros Servo Encargos R$ 3.000,00 
04 04 Incentivo a Instalação de Empresas 
04 04 054 4110 11623461.14 Obras e Instalações R$ 900,00 
04 04 055 4210 11623461.14 Aquisição de Imoveis R$ 900,00 
04 05 Habitação Popular 
04 05 056 4110 10573161.06 Obras e Instalações R$ 9.000,00 
04 07 Iluminação Publica 
0407062 4110 10603271.07 Obras e Instalações R$ 7.000,00 
04 12 Aquisição de Veiculos e Maquinas 
04 12 069 4120 10603251.05 Equip. Mat. Permanente R$ 2.700,00 
R$ 44.500,00 
Artigo 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 12 de agosto de 1.999. 
Registrado ublicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal de Ferriào, em local próprio - Data Supra. 
Avenida Coronel Eduardo de 
Cepo 17.455-000 - F rnã 
CGC/MF n.o