norma nº 109/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 109/99, de 03 de setembro de 1.999. 
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.170,00(cinco 
mil, cento e setenta reais), para reforço da seguinte dotação 
orçamen taria: 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 09 Transporte de alunos 
05 09 102 3111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 500,00 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 O 1 Administração de Departamento 
06 01 116 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 650,00 
06 02 Saúde Pública 
06 02 120 3111 13754282.18 Pessoal Civil R$ 2.700,00 
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 
07 O 1 Administração de Departamento 
07 01 149 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 1.320,00 
R$ 5.170,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
03 Departamento de Governo 
03 03 Adaptação do prédio paço municipal 
03 03 035 4110 03070251.03 Obras e Instalações R$ 5.170,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.