norma nº 114/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 114/99, de 27 de outubro de 1.999. 
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.756,00 (vinte e 
quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais), para reforço da 
seguinte dotação orçamentaria: 
02 Gabinete do Prefeito 
02 O 1 Gabinete 
0201012311303070202.01 Obrigações Patronais 
03 Departamento de Governo 
03 O 1 Administração e Finanças 
03 01 026 3111 03070202.08 Pessoal Civil 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 O 1 Administração de Departamento 
05 01 076 3111 03070202.07 Pessoal Civil 
05 06 Merenda Escolar 
05 06 094 3111 08421882.13 Pessoal Civil 
05 09 Transporte de Estudantes 
0509 102311108472392.16 Pessoal Civil 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 O 1 Administração de Departamento 
06 01 116 3111 03070202.07 Pessoal Civil 
0603 Atendimento Odontologico 
06 03 125 3111 13754282.19 Pessoal Civil 
06 04 Vigilância Sanitária 
06 04 128 3111 13754302.20 Pessoal Civil 
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Amb. 
07 O 1 Administração de Departamento 
0701 1493111 03070202.07 Pessoal Civil 
R$ 7.810,00 
R$ 6.678,00 
R$ 690,00 
R$ 1.400,00 
R$ 2.900,00 
R$ 1.070,00 
R$ 944,00 
R$ 580,00 
R$ 2.684,00 
R$ 24.756,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial das dotações orçamentarias abaixo 
relacionadas, com base no artigo 167, inciso VI da Constituição 
Federal, combinado com o artigo 7° da Lei Municipal 
087/98 de 13 de novembro de 1.998: 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.? 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Femão/S.P. FonelFax (014) 243-1571 e 243-1382 
CGC/MF n." 01.612.848/0001-34 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
02 Gabinete do Prefeito 
02 O 1 Gabinete 
02 O 1 011 3111 03070202.01 Pessoal Civil 
03 Departamento de Governo 
03 O 1 Administração e Finanças 
03 01 028 3131 03070202.08 Remuneração Servo Pessoais 
03 01 029 3132 03070202.08 Outros Serviços e Encargos 
03 01 030 4120 03070202.08 Equip. Material Permanente 
0301 031 425003070202.08 Aquis. Tit. Repres.Cap.J.Inter. 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 O 1 Administração de Departamento 
0501 077 3120 03070202.07 Material de Consumo 
05 01 078,3131 03070202.07 Remuneração Servo Pessoais 
05 01 079 3132 03070202.b7 Outros Serviços e Encargos 
05 06 Merenda Escolar 
05 06 096 3132 08421882.13 Outros Serviços e Encargos 
05 06 097 4120 08421882.13 Equip. Material Permanente 
0509 Transporte de Estudantes 
0509 104313208472392.16 Outros Serviços e Encargos 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 O 1 Administração de Departamento 
06 01 117 3120 03070202.07 Material de Consumo 
06 01 118 3131 03070202.07 Remuneração de Servo Pessoais 
06 01 119 3132 03070202.07 Outros Serviços e Encargos 
0603 Atendimento Odontologico 
0603 126 3120 13754282.19 Material de Consumo 
06 03 127 3132 13754282.19 Outros Serviços e Encargos 
06 04 Vigilância Sanitária 
06 04 130 3132 13754302.20 Outros Serviços e Encargos 
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Amb. 
·07 O 1 Administração de Departamento 
07 01 150 3120 03070202.07 Material de Consumo 
07 01 151 3131 03070202.07 Remuneração de Servo Pessoais 
07 01 152 3132 03070202.07 Outros Serviços e Encargos 
07 01 153 4120 03070202.07 Equip. e Material Permanente 
R$ 7.810,00 
R$ 69,00 
R$ 5.000,00 
R$ 610,00 
R$ 999,00 
R$ 274,00 
R$ 279,00 
R$ 137,00 
R$ 1.379,00 
R$ 21,00 
R$ 2.900,00 
R$ 158,00 
R$ 900,00 
R$ 12,00 
R$ 928,00 
R$ 16,00 
R$ 580,00 
R$ 8,00 
R$ 99,00 
R$ 642,00 
R$ 1.935,00 
R$ 24.756,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 27 
R gistrado e Publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal de Fernão, em