norma nº 115/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N." 115/99, de 27 de outubro de 1.999. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS" . 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa dó Exercício de 1.999, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e 
duzentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
0402044312003070212.09 Material de Consumo 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 O 1 Administração de Departamento 
0601 1163111 03070202.07 Pessoal Civil 
0602 Saúde Pública 
0602 1203111 13754282.18 Pessoal Civil 
06 03 Atendimento Odontologico 
0603 1253111 13754282.19 Pessoal Civil 
08 Fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensão 
08 03 Salário Família 
0803 171 3253 15824922.30 Salário Família 
R$ 10.000,00 
R$ 600,00 
R$ 3.900,00 
R$ 2.000,00 
R$ 700,00 
R$ 17.200,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
03 Departamento de Govemo 
03 03 Adaptação do Predio do Paço Municipal 
0303035411003070251.03 Obras e Instalações 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 12 Aquisição de Veículos e Máquinas 
04 12 069 4120 10603251.05 Equip. e Material Permanente 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro 
05 11 110313208482471.01 Outros Serviços e Encargos 
05 11 111 411008482471.01 Obras e Instalações 
05 11 112 4120 08482471.01 Equip. Material Permanente 
R$ 2.800,00 
R$ 10.000,00 
R$ 600,00 
R$ 1.900,00 
R$ 1.900,00 
R$ 17.200,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Rev -se as disposições em contrário. 
~ eitura Municipal de FERNÃO, 27~~~~~~ 
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