norma nº 116/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N." 116/99, de 23 de novembro de 1.999. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS" . 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para 
reforço da seguinte dotação orçamentaria: 
03 Departamento de Governo 
03 O 1 Administração e Finanças 
0301 029313203070202.08 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
0402044312003070212.09 Material de Consumo R$ 5.000,00 
06 Departamento de Promoção Humana 
0602 Saúde Pública 
0602 121 3120 13754282.18 Material de Consumo 
0602 1233132 13754282.18 Outros Serviços e Encargos 
06 07 Assisténcia Social 
0607 137 3120 15814862.22 Material de Consumo 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 11.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 07 iluminação Pública 
04070624110 10603271.07 Obras e Instalações 
04 14 Construção de Praças e Jardins 
04 140754110 10603281.18 Obras e Instalações 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
0509 Transporte de Estudantes 
0509 104313208472392.16 Outros Serviços e Encargos 
07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 
07 04 Estradas Vicinais 
0704 161 3132 16885342.26 Outros Serviços e Encargos 
R$ 1.000,00 
R$ 900,00 
R$ 4.100,00 
R$ 5.000,00 
R$ 11.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO,~~~ 
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Avenida Co 
Cepo 17.455-00~~~::~~~~t;~:1