norma nº 119/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 119/99, de 07 de dezembro de 1.999. 
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 
(dezenove mil reais), para reforço da seguinte dotação 
orçamentária: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
04 02 044 3120 030702 12.09 Material de Consumo 
0402046313203070212.09 Outros Serviços e Encargos 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 02 Saúde Pública 
0602 1213120 13754282.18 Material de Consumo 
R$ 10.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 19.000,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 O 1 Administração de Departamento 
04 01 039 3111 03070202.07 Pessoal Civil 
0402 Garagem e Almoxarifado 
04 02 043 3111 03070212.09 Pessoal Civil 
0404 Incentivo a Instalação de Empresas 
04 04 052 3120 11623461.14 Material de Consumo 
0406 Manutenção de Vias e Limpeza Pública 
0406058 3131 10603252.11 Remuner. de Serviços Pessoais 
04060593132 10603252.11 Outros Serviços e Encargos 
0407 Iluminação Pública 
0407 061 3132 10603271.07 Outros Serviços e Encargos 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
05 03 Reforma da Unidade Escolar 
05 03 083 3132 08421881.11 Outros Serviços e Encargos 
05 03 084 4110 08421881.11 Obras e Instalações 
0505 Ensino Fundamental 
R$ 800,00 
R$ 500,00 
R$ 660,00 
R$ 490,00 
R$ 890,00 
R$ 785,00 
R$ 2.990,00 
R$ 1.990,00 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n." 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382 
CGC/MF n.o 01.612.848/0001-34 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
05 05 090 3111 08421882.12 Pessoal Civil 
05 06 Merenda Escolar 
0506097412008421882.13 Equip.e Material Permanente 
0509 Transporte de Estudantes 
0509 103312008472392.16 Material de Consumo 
05 09 104 3132 08472392.16 Outros Serviços e Encargos 
05 11 Biblioteca Municipal e Anfi-Teatro 
05 11 110313208482471.01 Outros Serviços e Encargos 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 04 Vigilância Sanitária 
06 04 130 3132 13754302.20 Outros Serviços e Encargos 
07 Departamento de Agricultura, Abastec. e Meio Ambiente 
07 05 Construção da Casa da Agricultura 
07 05 165 4120 03070251.20 Equip.e Material Permanente 
R$ 5.000,00 
R$ 470,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 225,00 
R$ 1.000,00 
R$ 200,00 
R$ 19.000,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 07 de dezembro de 1.999. 
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Regi~tr1ido e Publica~ Prefeitura Municipal de Fernào, em local próprio - Data Supra. 
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