norma nº 120/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.? 120/99, de 14 de dezembro de 1.999. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Artigo 1 ° - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.397,00 (seis mil, 
trezentos e noventa e sete cenatvos), para reforço da seguinte 
dotação orçamentária: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
04 02 Garagem e Almoxarifado 
04 02 046 3132 03070212.09 Outros Serviços e Encargos 
06 Departamento de Promoção Humana 
06 O 1 Administração de Departamento 
0601 116311103070202.07 Pessoal Civil 
06 03 Atendimento Odontológico 
06 03 125 3111 13754282.19 Pessoal Civil 
R$ 3.000,00 
R$ 930,00 
R$ 2.467,00 
R$ 6.397,00 
Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de 
anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
0409 Galerias e Infra-Estrutura Urbana 
04090664110 13764491.15 Obras e Instalações 
05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 
0505 Ensino Fundamental 
0505091 312008421882.12 Material de Consumo 
05 05 092 3132 08421882.12 Outros Serviços e Encargos 
R$ 780,00 
R$ 1.617,00 
R$ 4.000,00 
R$ 6.397,00 
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de FERNÃO, 
local próprio - Data Supra. 
Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n." 351 - Centro 
Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1571 e 243-1382 
CGC/MF n.? 01.612.848/0001-34