| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1999 |
| Date | 1999-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/98, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 41324 |
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.. '/to- , PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.O 110/99, de 30 de setembro de 1.999. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Artigo 10 - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 1.999, crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.800,00(vinte e um mil e oitocentos reais), para reforço da seguinte dotação orçamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 02 O 1 Gabinete 02 01 012 3113 03070202.01 Obrigações Patronais R$ 4.000,00 02 01 014 3132 03070202.01 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 03 Departamento de Governo 03 O 1 Administração e Finanças 0301 029 3132 03070202.08 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 02 Garagem e Almoxarifado 0402 0463132 03070212.09 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00 04 02 048 4120 03070212.09 Equip. e Mat. Permanente R$ 5.400,00 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 05 09 Transporte de Alunos 0509 1023111 08472392.16 Pessoal Civil R$ 1.100,00 06 Departamento de Promoção Humana 06 O 1 Administração de Departamento 0601 1163111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 1.600,00 06 02 Saúde Pública 0602 120 3111 13754282.18 Pessoal Civil R$ 4.200,00 0602 123 3132 13754282.18 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00 07 Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 07 O 1 Administração de Departamento 0701 149 3111 03070202.07 Pessoal Civil R$ 1.900,00 Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n.? 351 - Centro Cep. 17.455-000 - FemãolS.P. FoneIFax (014) 243-1571 e 243-1382 CGCIMF n.? 01.612.848/0001-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 08 Fdo. Municipal de Aposentadoria e Pensão 08 03 Salário Família 0803 171 3253 15824922.30 Salário Família R$ 100,00 R$ 21.800,00 Artigo 2° - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria: 05 Departamento de Educação, Cultura e Esportes 05 02 Ampl. De Escola Lab. E Almoxarifado 0502082411008411901.10 Obras e Instalações R$ 4.000,00 05 04 Ensino Pre- Escolar 0504088411008411902.17 Obras e Instalações R$ 2.700,00 05 06 Merenda Escolar 0506097412008421882.13 Equip. e Mat. Permanente R$ 2.500,00 06 Departamento de Promoção Humana 06 05 Ampliação e Reforma da UBS 0605 131 3120 13754281.12 Material de Consumo R$ 900,00 0605 132 3132 13754281.12 Outros Serviços e Encargos R$ 900,00 0605 133 4110 13754281.12 Obras e Instalações R$ 4.900,00 0605 1344120 13754281.12 Equip. Mat. Permanente R$ 900,00 06 08 Assistência a 3 Idade 0608 142 3131 15814852.23 Rem. Servo Pessoais R$ 100,00 0608 144 4110 15814852.23 Obras e Instalações R$ 4.900,00 R$ 21.800,00 Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de FERNÃO, 30 de setembro de 1.999. Registrado e Publicado por afixaç- no Saguão da Prefeitura Municipal de Fema, m local próprio - Data Supra. Avenida Coronel Eduardo de Souza orto, n.? 351 Centro Cepo 17.455-000 - Fernão/S.P. FoneIFax ( 1 e 243-1382 CGC/MF n.? 01.612.848/0001-34