norma nº 1292/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
DECRETO N° 1292, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.956 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições 
legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 48.818,00 (quarenta e oito mil oitocentos e dezoito reais) distribuídos 
as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
R$ 48.818,00 
24 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
2.395,00 
F.R.: 00100 
02 62 01 ATENÇÃO SÁSICA 
77 
5.000,00 
F.R.: 00200 
10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO SÁSICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
137 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
33.351,00 
F.R.: 00100 
02 63 11 FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL 
188 
1.761,00 
F.R.: 00200 
12.365.0007.0162.0000 
3.1.90.11.00 
02 
262 000 
FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
191 12.365.0007.0162.0000 FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL 
3.1.91.13.00 OSRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS 
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS 
811,00 
F.R.: 00200 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
223 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
5.500,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
30 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0003.0375.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
31 04.122.0003.0375.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
63 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.11.00 
02 
300 000 
81 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.36.00 
02 
300 000 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
139 12.361.0007.0112.0000 
3.1.90.16.00 
01 
220 000 
142 12.361.0007.0112.0000 
3.3.90.30.00 
01 
220 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-1.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-1.395,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ATENÇÃO BÁSICA -3.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-1.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-20.201,00 
F.R. Grupo: O 0100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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Pequena, mas atrevida 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
146 12.361.0007.0112.0000 
3.3.90.39.00 
01 
220 000 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-11.650,00 
F.R. Grupo: 00100 
190 
02 63 11 FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL 
12.365.0007.0162.0000 
3.1.90.16.00 
02 
262 000 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
217 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.14.00 
01 
110 000 
222 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
Anulação ( - ) 
FUNDES - APOIO - ENSINO INFANTIL -2.572,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-1.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
-4.500,00 
F.R. Grupo: 00100 
-48.818,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 05 de agosto de 2020. 
Me/ciO Aparecido Martíns 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Muni~~ata supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br