norma nº 1294/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1294, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.956 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições 
legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 11.590,00 (onze mil quinhentos e noventa reais) distribuídos as seguintes 
dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
77 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.30.00 
02 
300 000 
11.590,00 
ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
11.590,00 
F.R.: 00200 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 62 01 
63 
ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.11.00 
02 
300 000 
69 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.16.00 
02 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA -4.900,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA -380,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA -480,00 
OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA -900,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
72 10.301.0011.0232.0000 
3.1.91.13.00 
02 
300 000 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
81 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.36.00 
02 
300 000 
...• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
84 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
02 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA -4.930,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
Anulação ( - ) -11.590,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 28 de agosto de 2020. 
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RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
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Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura MuniciPal~ supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br