norma nº 1300/2020

...• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1300/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 
"DISPÕE DE CREDITO 
DE 2020 E 
ADICIONAL 
DA OUTRAS 
SOBRE A ABERTURA 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
PROVIDENCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃo, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
Decreta: 
Artigo 10. - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento-programa do exercício de 2020, nos termos do inciso I do art. 41 
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 703.999,00 
(setecentos e três mil novecentos e noventa e 
das seguintes dotações orçamentárias, nos 
981/2020: 
nove reais) 
termos da 
para suplementação 
Lei Municipal n° 
Sup1ementação ( + ) R$ 703.999,00 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
1.000,00 
F.R.: 00100 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
107.100,00 
F.R.: 00100 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
149 58.000,00 
F.R.: 00100 
12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
150 12.361.0007.0112.0000 
4.4.90.51.00 
05 
200 000 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRAS E INSTALAÇOES 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO 
439.500,00 
F.R.: 00500 
----------------------- Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 ~ 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
251 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
305 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
306 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
44.499,00 
F.R.: 00100 
6.000,00 
F.R.: 00100 
47.900,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar 
disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de: 
I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, provenientes de alienação de bens, nos 
termos do inciso 11 do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 
199.499,00 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais). 
Excesso: R$ 199.499,00 
Fontes de Recurso 
01 00 199.499,00 
Artigo 30.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo 
artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos 
do inciso I II do § lOdo art. 43 da Lei Federal 4.32 O /64, no valor de R$ 
504.500,00 (quinhentos e quatro mil e quinhentos reais): 
Anulação: 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
22 04.122.0003.0375.0000 
3.1.71.70.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
TESOURO 
GERAL 
-1.100,00 
F.R. Grupo: O 0100 
23 04.122.0003.0375.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-12.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
25 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.600,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS -INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
27 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -1.270,00 
3.3.73.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONs6RCI0 PÚBLICO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
29 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.800,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
32 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.950,00 
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
34 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.450,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATlVO A COMUNIDADE 
35 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -2.500,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
36 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -780,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
37 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -900,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
39 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -1.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
44 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -480,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
/ 
J' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
46 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -8.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
49 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -2.500,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
50 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -7.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -53.730,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
58 04.122.0014.0042,0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -1.980,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÓES F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
59 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -30.000,00 
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
60 99.999.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -30.000,00 
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 61 02 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
61 04.122.0014.0342.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 
TESOURO 
GERAL 
-6.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 62 01 
66 
ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.13.00 
02 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA -800,00 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
75 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.14.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-4.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
76 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.30.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-4.820,00 
F.R. Grupo: O 0100 
88 10.301.0011.0232.0000 
3.3.91.97.00 
02 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO D~FICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO D~FICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0500 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
OBRAS E INSTALAÇÓES 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-2.200,00 
F.R. Grupo: O 0100 
89 10.301.0011.0232.0000 
3.3.91.97.00 
05 
300 000 
02 62 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
96 10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO M~DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -1.950,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
90 10.301.0011.0232.0000 
4.4.90.51.00 
01 
310 000 
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE 
106 10.304.0011.0262.0000 
4.4.90.52.00 
01 
310 000 
VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-1.780,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTlCA 
107 10.301.0011.0332.0000 
3.1.90.11.00 
01 
310 000 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-8.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ASSISTENCIA FARMACEUTlCA -500,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
114 10.301.0011.0332.0000 
3.3.90.30.00 
05 
300 000 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
116 10.301.0011.0332.0000 
4.4.90.52.00 
01 
310 000 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
117 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
121 12.365.0007.0377 .0000 
3.3.90.14.00 
01 
200 000 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
TESOURO 
EDUCAÇÃO 
-1.600,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-14.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-1.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-2.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -2.500,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 
127 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
123 12.365.0007.0377 .0000 
3.3.90.36.00 
01 
200 000 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OBRIGAÇOES PATRONAIS 
TESOURO 
EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
TESOURO 
EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
-15.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-1.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-2.450,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-2.800,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-5.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
125 12.365.0007.0377.0000 
3.3.91.97.00 
01 
210 000 
Rua José Bonifácio, 106· Centro· Fernão-SP . CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273.1016/3273·1021/3273.1041 
E·mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br 
128 12.365.0007.0378.0000 
3.1.90.13.00 
01 
200 000 
129 12.365.0007.0378.0000 
3.1.90.16.00 
01 
200 000 
133 12.365.0007.0378.0000 
3.3.90.36.00 
01 
200 000 
134 12.365.0007.0378.0000 
3.3.90.39.00 
01 
210 000 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~L F 
ern 
Pequena, mas atrevida 
135 12.365.0007.0378.0000 
3.3.91.97.00 
01 
210 000 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
142 12.361.0007.0112.0000 
3.3.90.30.00 
01 
220 000 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -4.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
157 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.14.00 
01 
220 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-1.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -15.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -5.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -9.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO 
02 63 08 FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL 
159 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.30.00 
02 
200 002 
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -45.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
/' 
164 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.39.00 
02 
200 002 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 11 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br 
167 12.361.0007.0122.0000 
4.4.90.52.00 
01 
220 000 
168 12.361.0007.0122.0000 
4.4.90.52.00 
05 
200 000 
173 12.361.0007.0142.0000 
3.1.90.11.00 
02 
262 000 
174 12.361.0007.0142.0000 
3.1.90.13.00 
02 
262 000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
02 63 13 MERENDA ESCOLAR 
198 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -25.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
201 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -1.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
202 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -4.800,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
205 12.364.0009.0192.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
209 12.364.0009.0192.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FislCA 
TESOURO 
GERAL 
-4.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
227 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
229 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
244 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇOES 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-3.000,00 
F.R.Grupo: O 0100 
-3.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-3.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
250 20.606.0012.0282.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -3.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
GERAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA 
260 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA -2.000,00 
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
263 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -800,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
264 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -4.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
269 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -1.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
270 20.606.0012.03020000 APOIO VETERINÁRIO -1.200,00 
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
271 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -980,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 66 01 PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE 
272 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇAo AO MEIO AMBIENTE -3.000,00 
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇAO EM CONSORCIO PÚBLICO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
282 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE -9.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 67 01 MANUTENÇAO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS 
287 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇAo DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -7.800,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernào-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
288 27.812.0008.0182.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
OBRIGAÇOES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-1.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-10.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-2.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-15.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -1.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
301 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
291 27.812.0008.0182.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
-8.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
-14.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -8.000,00 
APORTI: PARA COBI:RTURA DO DÉI=ICIT ATUARIAL DO RPPSI=.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS 
TESOURO 
GERAL 
-980,00 
F.R. Grupo: 00100 
292 27.812.0008.0182.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
293 27.812.0008.0182.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
294 27.812.0008.0182.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
295 27.812.0008.0182.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
304 15.452.0005.0052.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
307 15.452.0005.0052.0000 
4.4.90.61.00 
01 
110 000 
I'W 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 68 02 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
308 26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
310 26.782.0006.0376.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Anulação ( - ) -504.500,00 
Artigo 40. - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes 
projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA 
atualizando os anexos necessários para este fim. 
a este 
2020, 
Artigo 50.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 23 de setembro de 2020. 
Adelcio Aparecido Martins 
PREFEITO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixaÇão no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNIOP de Femão; 
Fernão,' 20~ 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal d Supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br