norma nº 1303/2020

Pequena, mas atrevida 
DECRETO N.oI303/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 28 DE OUTUBRO 
DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 10 - Fica procrastinada para o dia 16 de outubro de 2020, a 
comemoração do feriado do dia do professor, nacionalmente comemorada no dia 15 de 
outubro, bem como fica adiada para o dia 30 de outubro de 2020, a comemoração do dia do 
servidor público, geralmente comemorada no dia 28 de outubro. 
Art. 20 - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da 
Família, assim como os vigias e coletores de resíduos sólidos investidos na Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, estes deverão cumprir seus plantões normalmente. 
Art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 14 de outubro de 2020. 
Jocumento Publicado na Secretaria 
Administrativa da Câmara Municip.al 
de~ãoem~'~~~~I~~'- 
Ade/ao Aparecido Hamn" 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
~z Junior 
Diretor legislativo 
RG. nO 22.933.151-8 SSP/SP 
REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA M~O - DATA 
SUPRA. 
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