norma nº 1306/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .......-?dFdadet~ 
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Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.956 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições 
legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 100.890,00 (cem mil oitocentos e noventa reais) distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementação ( + 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
83 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
01 
310 000 
100.890,00 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
78.890,00 
F.R.: 00100 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
303 15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
22.000,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
75 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.14.00 
01 
310 000 
79 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.32.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-6.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
87 10.301.0011.0232.0000 
3.3.91.97.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA -50.000,00 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
ATENÇÃO BÁSICA -22.890,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7Fcidad~~ 
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Pequena, mas atrevida 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
297 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
298 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
300 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
301 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
302 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
-3.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
-1.000,00 
F.R.Grupo: 00100 
-4.500,00 
F.R. Grupo: 00100 
-4.500,00 
F.R. Grupo: 00100 
304 15.452.0005.0052.0000 
3.3.91.97.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -7.000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
GERAL 
Anulação ( - ) 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 26 de outubro de 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ÁTRIO QA CÂMARA 
MUNICIP_N • .de Fer NO. _~ 
Fernão, .a.::J I /2U9!::::! 
-100.890,00 
AdelciO Aparecido Martins 
RG: 7.164.985-2 
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Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Muni~ - Data supra. 
Rua José Bonlfácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeltura®fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br