| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.o 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2018.
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLA TIVO
Art. 1.0 Ficam aprovadas, com ressalvas as Contas da Prefeitura Municipal de
Fernão, exercício de 2018, de acordo com o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, constante do Processo TC- N°. 004119.989.18-4.
Art. 2°. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 21 de dezembro de 2020.
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Registrado e Publicado na Secretaria Adminj'~""'_";:âmara Municipal de Fernão, nesta data.
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Diretor Legislati
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