norma nº 1316/2020

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~L F 
ern 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N. 956 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, no uso de suas atribuições 
legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais) distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
25.600,00 
24 04.122.0003.0375.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
2.500,00 
F.R.: 00100 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
55 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÓES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
65 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.13.00 
01 
310 000 
7.000,00 
F.R.: 00100 
ATENÇÃO BÁSICA 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
1.300,00 
F.R.: 00100 
153 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
14.800,00 
F.R.: 00100 
12.361.0007.0122.0000 
3.1.90.11.00 
01 
220 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
25 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0003.0375.0000 
3.1.91.13.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
OBRIGAÇÓES PATRONAIS - INTRA OFSS 
TESOURO 
GERAL 
-2.500,00 
F.R. Grupo: 00100 
Rua José Bonlfáclo, 106 . Centro· Fernão-SP • CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E.maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Slte: www.fernao.sp.gov.br 
N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
50 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-7.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
68 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.16.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-1.300,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
164 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.39.00 
02 
200 002 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -14.800,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
Anul.ação ( - ) -25.600,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 18 de dezembro de 2020. 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de~supra. 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br