norma nº 1310/2020

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~L F 
ern 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1310, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.956 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições 
legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 22.746,00 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e seis reais) 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATlVO A COMUNIDADE 
22.746,00 
42 08.244.0004.0032.0000 
3.3.90.39.00 
01 
500 007 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
TESOURO 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
246,00 
F.R.: 00100 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
55 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.47.00 
01 
110 000 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
70 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.16.00 
05 
300 000 
82 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.36.00 
05 
300 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
OBRIGAÇCES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
TESOURO 
GERAL 
15.000,00 
F.R.: 00100 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
500,00 
F.R.: 00500 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfslCA 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
7.000,00 
F.R.: 00500 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE 
41 08.244.0004.0032.0000 
3.3.90.36.00 
01 
500 007 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfslCA 
TESOURO 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
-246,00 
F.R. Grupo: 00100 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Te •. /Fax.: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FcldadL:~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
53 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-15.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
79 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.32.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA -7.500,00 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
Anulação ( - ) -22.746,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 17 de novembro de 2020. 
Adel O Aparecido Martins 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito ,\1unicipal 
no s gu~o principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data supra. 
Rua José Bon· - cio 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeltura®fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br