norma nº 1311/2020

-- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1.311, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DURANTE AS 
FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO, DE NATAL E DO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Em razão das festividades referentes ao Aniversário do Município 
de Fernão, do Natal e do Ano Novo, o expediente deste Poder Público Municipal sofrerá as 
seguintes alterações: 
r - em razão das festividades referentes ao aniversário do Município de 
Fernão, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 de 
dezembro de 2020, 
Ir - em razão das festividades referentes ao Natal não haverá expediente no 
dia 24 de dezembro de 2020. 
Ill - em razão das festividades referentes ao "Ano Novo", não haverá 
expediente no dia 31 de dezembro de 2020. 
Parágrafo Único: Nas datas referidas acima, as Secretarias Municipais de 
Saúde, de Governo e de Obras, deverão organizar-se para que não ocorra a solução de 
continuidade de serviços considerados essenciais. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeito Municipal 
A POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
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