norma nº 1312/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1312, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.956 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições 
legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
Importância de R$ 225.420,00 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte 
reais)distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
225.420,00 
45 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
46.000,00 
F.R.: 00100 
48 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
7.500,00 
F.R.: 00100 
02 62 01 ATENÇÃO BAslCA 
62 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 56.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
64 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 33.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
70 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAvEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
80 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BAslCA 2.500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura®fernao.sp.gov.br . Slte: www.fernao.sp.gov.br 
N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
146 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
153 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0007.0122.0000 
3.1.90.11.00 
01 
220 000 
02 64 02 CONSELHO TUTELAR 
236 CONSELHO TUTELAR 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
08.244.0010.0383.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
240 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
262 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
296 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
20.000,00 
F.R.: 00100 
5.000,00 
F.R.: 00100 
920,00 
F.R.: 00100 
13.000,00 
F.R.: 00100 
2.000,00 
F.R.: 00100 
35.000,00 
F.R.: 00100 
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FldadZ:_~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 
26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
312 4.000,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
49 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.14.00 
01 
110 000 
50 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
53 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
79 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.32.00 
01 
310 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-33.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ATENÇÃO BÁSICA -58.500,00 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
85 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -33.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0500 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
148 12.361.0007.0112.0000 
3.3.91.97.00 
01 
220 000 
ENSINO FUNDAMENTAL -20000,00 
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Rua José Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001·34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273.1021/3273·1041 
E·mall: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Slte: www.fernao.sp.gov.br 
••• PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
158 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.30.00 
01 
220 000 
02 64 02 CONSELHO TUTELAR 
233 08.244.0010.0383.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
CONSELHO TUTELAR 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
246 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
267 20.606.0012.0302.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
APOIO VETERINÁRIO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
301 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
317 
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 
26.782.0005.0072.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
Anulação ( - ) 
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 02 de dezembro de 2020. 
-5.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
-920,00 
F.R. Grupo: 00100 
-13.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
-2.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
-35.000,00 
F.R.Grupo: 00100 
-4.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
-225.420,00 
Adelcio Aparecido Martins 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito 1-1unlcipal 
no saguão principal da Prefêitura Municipal de Fern!o - Daca supra. 
Rua José Bonlf cio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br