norma nº 1324/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Fernão
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1324/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE
FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e divulgação inerentes a
eventuais feriados, no sentido de que os servidores estejam cientes e a população tome
conhecimento acerca dos dias em que os serviços públicos sofrerão cessação;
DECRETA:
Art. 1º - Em virtude da comemoração do Carnaval, fica decretado ponto
facultativo nas repartições públicas do Município de Fernão, nos dias 15 e 16 de fevereiro de
2021.
Art. 2º - No dia 17 de fevereiro de 2021, o expediente não sofrerá quaisquer
alteração, devendo as atividades ter início nos horários de rotina.
Art. 3º - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, não
haverá interrupção ou mudança de horário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO ai
to foi torna
per vet ÁTRIO DA CÂMARA
Fernão. ;
ae 89, 2021
Prefeitura Municipal de Fernão, 05 de fevereiro de 2021.
José a
RG: 7.962.857-6
EDNA HÚSS GARCIA Prefeito Municipal
Auxilar de Serviços
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