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Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1.325/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E
ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA
PANDEMIA DA COVID 19, NOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE FERNÃO NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.”
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 65.384. de 17 de
dezembro de 2020, editado pelo Governo do Estado de São Paulo que regulamenta a
retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia COVID-19 no
âmbito do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a recomendação do Centro de Contingência
do Coronavírus, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 205 da Constituição
Federal e os efeitos adversos à segurança, ao bem-estar e à proteção das crianças e
adolescentes com a suspensão de aulas e demais atividades presenciais por longos
períodos;
CONSIDERANDO a necessidade constante de garantir o
adequado funcionamento dos serviços de saúde e permitir a retomada gradual e segura
das atividades presenciais nas instituições de ensino municipais do município de
Fernão;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento dos objetivos
de aprendizagem previstos para o ano letivo de 2021 nos planos da escola e de cada
docente para as séries, anos, módulos, etapas ou ciclos;
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar as condições
que favoreçam a realização de atividades escolares presenciais de forma segura para
estudantes e profissionais da educação; a autônima das unidades escolares no
cumprimento às incumbências previstas nas normas legais;
CONSIDERANDO a importância das interações presenciais
nas escolas com professores e colegas para a saúde emocional e aprendizagem dos
estudantes, comprovada por evidências científicas sobre os efeitos negativos de longos
períodos de suspensão de aulas presenciais;
CONSIDERANDO a oferta de ensino híbrido como
possibilidade para a garantia da aprendizagem no contexto em que é necessário o
revezamento de estudantes para o respeito aos protocolos sanitários;
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CONSIDERANDO a responsabilidade das instituições em
comunicar à comunidade escolar aas decisões e informações relativas ao contágio pelo
COVID-19;
CONSIDERANDO que o início do ano letivo iniciou-se em 08
de fevereiro de 2021, por meio das aulas remotas;
CONSIDERANDO o Ofiício/Saúde/Fernão nº 071/2021, de 04
de fevereiro de 2021, contendo o parecer do Comitê Municipal da COVID-19,
contraindicando o retorno imediato das aulas presenciais;
CONSIDERANDO o Ofício/Fernão/SMEC nº 17/2021, de 02
de fevereiro de 2021, contendo pesquisas realizadas com pais de alunos e com
professores que manifestaram-se em sua grande maioria pela a contrariedade ao retorno
imediato das aulas presencias;
CONSIDERANDO que o Administrador Público Municipal é
conhecedor da realidade local, cabendo-lhe, motivadamente, adotar as medidas que
julgar pertinentes para garantia da saúde da população, sendo para isto dotado de
autonomia;
DECRETA:
Art. 1º. A retomada das aulas e demais atividades presenciais no
âmbito da rede pública municipal de ensino, observará as disposições deste decreto e,
no que couber, as diretrizes do Plano São Paulo. instituído pelo Decreto nº 64.994 de 28
de maio de 2020, na seguinte conformidade:
1º Etapa — 1º a 07 de fevereiro: com atividades presenciais somente
para educadores. O período será reservado para conformação dos protocolos sanitários e
a ferramenta de ensino híbrido; análise da avaliação diagnóstica; checagem com as
famílias sobre quais estudantes devem retornar presencialmente e, a partir disso,
organizar as turmas;
2º Etapa — 08 a 28 de fevereiro: início das aulas remotas.
3º Etapa — 01 de março: início das aulas presenciais regulares com
no máximo 35% da capacidade de estudantes.
Art. 2º. É obrigatória para todas as unidades de ensino que funcionam
no Município de Fernão, dos protocolos sanitários específicos para o setor da educação,
aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo.
Parágrafo único — Os protocolos de que trata o “caput” deste artigo
estão disponíveis no sítio eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp.
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Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá,
mediante ato próprio, convocar servidores para a prestação de atividades presenciais em
seus respectivos locais de trabalho, caso haja necessidade.
Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura expedir
normas complementares à execução deste decreto.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 08 de fevereiro de 2021.
José tim Fodra
RG 1º 7.962.857-6
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PU BLICAÇÃO
Este documento foi tornado público
por afixação no ÁTRIO DA CÂMARA
MUNICIP A de Fernão.
Registrado e Publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal de Fernão, et local próprio - Data Supra.
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