norma nº 663/2012

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
TM
Fernw
Pequena, mas atrevida
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LEI N° 663/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
«DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2012."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído aos anexos II e III relativo as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal n° 567/2010 de 26 de novembro de 2010 e aos
anexos V e VI da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2012, Lei Municipal n° 600/2011 de 01 de julho de 2011.
Art. 2® - As fontes de financiamento para os referidos programas
governamentais são os constantes do artigo 4°desta lei.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2012, Lei Municipal n° 613/2011 de 04
de novembro de 2011, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
306.550,00 (trezentos e seis mil quinhentos e cinqüenta reais), para
suplemento das seguintes dotações orçamentárias:
(+1 Crédito Adicional Suplementar R$ (Reais)
01 Câmara Municipal
01.01 Manutenção do Poder Legislativo
01.031.0001.2.0001 - Manutenção do Poder Legislativo
.(0003) 3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 200,00
.(0005) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.500,00
.02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.0002- Manut. Do Gabinete do Prefeito
,(0012) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) R$ 8.800,00
.(0014) 3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 500.00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004- Administração e Finanças
.(0030) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) R$ 19.900,00
.(0031) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 5.600,00
Rua JOM Bonifácio, lOS - Contro . Fernão.SP . CEP 17.455-000 . CNPJ/MF 01.612.S4S/0001-34 "7^
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL F^/4|
DE FERNÃo Fernao
Pequena, mas atrevida
.(0033)
.(0038)
.(0039)
02.53
15.452,0005.2.0005-
.(0045)
.(0048)
.(0053)
26.782.0006.2.0007 -
.(0063)
.(0068)
02.54
12.365.0007.2.0008
.(0072)
.(0075)
12.361.0007.2.0010
.(0088)
.(0091)
12.361.0007.2.0011
.(0092)
.(0095)
.(0100)
12.361.0007.2.0012
.(0104)
.(0105)
.(0109)
.(0112)
12.365.0007.2.0015
.(0131)
02.55
10.301.0011.2.0023
.(0168)
.(0169)
.(0170)
.(0172)
.(0173)
.(0179)
10.302.0011.2.0024
.(0192)
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0209)
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01)
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
3.3.90.47 Obrig. Tributárias e Contributivas (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01)
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
- Manut. Das Máquinas, Tratores e Caminhões
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
Depto. De Educação, Cultura e Esporte
- Manutenção de Creche
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01)
- Alimentação Escolar
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01}
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01)
- Ensino Fundamental
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01)
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
- Transporte de Alunos da Educação Básica
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 02)
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01}
- Fundeb - Magistério - Ensino Infantil
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fbcas-Pessoal Civil (FR 02)
Departamento de Saúde
- Atenção Básica
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 05)
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 01)
3.1.91.13 Obrig. Pat. - Intra Orçamentário (FR 05)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
- Atenção de Alta e Média Complexidade
3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
Depto. De Assistência Social
- Assistência Social Geral
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
R$ 2.300,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 33.500,00
R$ 7.600,00
R$ 7.500,00
R$ 8.900,00
R$ 3.500,00
R$ 6.700,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 300,00
R$ 10.600,00
R$ 1.450,00
R$ 14.000,00
R$ 2.500,00
R$ 5.000,00
R$ 500,00
R$ 1.500,00
R$ 8.500,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.100,00
R$ 7.800,00
R$ 3.200,00
R$ 5.000,00
R$ 22.100,00
R$ 9.500,00
Rua ;os« aonlfáelo, 106 - Catrtro - F«rnãa«P • CEP 17.455-000 ■ CNPJ/MF 01.512.848/0001-34
Taiypax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-102V3273-1041 • Etnail: prer«ltura®femao.ap.80V.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
FernaS
TM
Pequena, mas atrevida
.(0217) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 3.000,00
.(0220) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 2.000,00
02.57 Depto. De Agrlc., Abast. e Pecuária
20.606.0012.2.0028- Fomento Agricultura e Pecuária
.(0239) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 500,00
20.606.0012.2.0029- Patrulha Agrícola
.(0241) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) R$ 7.000,00
.(0248) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 2.000,00
18.541.0013.2.0031 - Proteção ao Meio Ambiente
.(0259) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.500,00
TOTAL R$ 306.550,00
Art. 40. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelos artigos 3° serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1" do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 306.550,00 (trezentos e seis mil quinhentos e
cinqüenta reais) das seguintes contas de despesas:
Í-) Anulações R$ (Reais)
01
01.01
01.031.0001.2.0001
.(0001) 3.1.90.11
.(0002) 3.1.90.13
.(0007) 3.3.90.39
.(0008) 3.3.90.47
02
02.51
04.122.0003.2.0002
.(0015) 3.3.51.41
.(0016) 3.3.90.14
.(0017) 3.3.90.30
02.52
04.122.0002.2.0004
.(0035) 3.3.90.35
04.122.0002.2.0004
.(0044) 3.3.90.39
02.53
15.452.0005.2.0005
.(0051) 3.3.90.30
26.782.0006.2.0007 ■
.(0069) 3.3.90.36
.(0070)—3.3.00.80
Câmara Municipal
Manutenção do Poder Legislativo
- Manutenção do Poder Legislativo
Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Obrigações Tributárias e Contributivas (FR 01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
- Manutenção Do Gabinete do Prefeito
Contribuições (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Departamento de Governo
- Administração e Finanças
Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01)
- Publicação de Atos Oficiais
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Departamento de Obras
- Manutenção dos Serviços Urbanos
Material de Consumo (FR 01)
- Manut. Das Máquinas, Tratores e Caminhões
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outroo gorviçoo da Terceiros PJ (FR
R$ 900,00
R$ 200,78
R$ 1.500,00
R$ 99,22
R$ 700,00
R$ 2.615,20
R$ 4.600,00
R$ 19.000.00
R$ 2.800,00
R$ 98.000,00
R$ 1.000,00
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Rua José Bonifácio. 106-Contro • Fomáo-SP • CEP 17.455*000 • CNPJ/MF 01.012,848/0001*d4
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cidade de '
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃo FemlB
Pequena, mas atrevida
.(0071} 4.4.90.52
02.54
12.365.0007.2.0008-
.(0076) 3.3.90.14
.(0077) 3.3.90.30
.(0078) 3.3.90.36
.(0079) 3.3.90.39
12,365.0007.2.0009
.(0081) 3.1.90.11
.(0082) 3.1.90.13
.(0083) 3.1.90.16
.(0084) 3.1.91.13
.(0085) 3.3.90.36
.(0086) 3.3.90.39
.(0087) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0011
.(0096) 3.3.90.14
.(0098) 3.3.90.30
.(0099) 3.3.90.36
.(0103) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0012
.(0110) 3.3.90.14
.(0111) 3.3.90.30
.(0113) 3.3.90.30
.(0114) 3.3.90.36
.(0115) 3.3.90.36
.(0117) 3.3.90.39
12.361.0007.2.0014
.(0124) 3.1.90.11
.(0125) 3.1.90.13
.(0127) 3.1.91.13
.(0128) 3.3.90.30
12.365.0007.2.0016
.(0135) 3.1.90.11
.(0136) 3.1.90.13
.(0137) 3.1.90.16
.(0138) 3.1.91.13
.(0139) 3.3.90.36
.(0140) 3.3.90.39
.(0141) 4.4.90.52
08.243.0007.2.0017
.(0142) 3.3.90.30
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Depto. De Educação, Cultura e Esporte
• Manutenção de Creche
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
■ Manutenção do Ensino Pré Escolar
Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
- Ensino Fundamental
Diárias - P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
- Transp. De Alunos da Educação Básica
Diárias - P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05)
- Fundeb-Apoio-Ensino Fundamental
Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 02)
Obrigações Patronais (FR 02)
Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 02)
Material de Consumo (FR 02)
- Fundeb-Apoio-Ensino Infantil
Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 02)
Obrigações Patronais (FR 02)
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02)
Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
Eq. E Material Permanente (FR 02)
- Merenda Escolar
Material de Consumo (FR 02)
R$ 30,00
R$ 35,00
R$ 1.900,00
R$ 300,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 150,00
R$ 800,00
R$ 600,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 30,00
R$ 700,00
R$ 13.500,00
R$ 1.700,00
R$ 4.200,00
R$ 450,00
R$ 8,500,00
R$ 3.500,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 500,00
R$ 18.500,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
R$ 400,00
R$ 10.700,00
R$ 250,00
R$ 600,00
R$ 2.000,00
R$ 200,00
R$ 800,00
R$ 30,00
R$ 3.500,00
Rua José Bonifácio. lOS - Coniro ■ Fornâo-SP • CEP 17.45S-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
TeiyFax; (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-inail: prefallura(^ernao.sp.eov.br
-.é
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
TM
Fernw
Pequena, mas atrevida
.(0143) 3.3.90.30
.(0144) 3.3.90.30
.(0145) 3.3.90.39
.(0146) 4.4.90.52
27.812.0008.2.0018
.(0151) 3.3.90.30
.(0153) 3.3.90.39
12.364.0009.2.0019-
.(0160) 3.3.90.30
.(0161) 3.3.90.36
.(0162) 3.3.90.39
.(0163) 4.4.90.52
08.243.0007.2.0025 -
.(0164) 3.3.90.30
.(0165) 3.3.90.32
.(0166) 3.3.90.36
.(0167) 3.3.90.39
02.55
10.301.0011.2.0023
.(0177) 3.3.90.30
.(0180) 3.3.90.32
.(0185) 3.3.90.39
10.302.0011.2.0024-
.(0193) 3.3.90.30
.(0194) 3.3.90.30
10.304.0011.2.0026
.(0201) 3.3.90.30
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0214) 3,3.90.14
.(0215) 3.3.90.30
.(0215) 3.3.90.30
.(0218) 3.3.90.32
.(0219) 3.3.90.36
.(0223) 4.4.90.52
08.244.0010.2.0022
.(0230) 3.3.90.32
02.57
20.606.0012.2.0028
.(0237) 3.3.90.30
20.606.0012.2.0029
.(0245) 3.3.90.14
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
• Manutenção das Atividades Desportivas
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
• Transporte Escolar - Ensino Superior
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
- Assistência ao Educando
Material de Consumo (FR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Depto de Saúde
- Atenção Básica
Material de Consumo (FR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
- Atenção de Méd. e Alta Complex. - Amb. E Hosp.
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
- Vigilância em Saúde
Material de Consumo (FR 05)
Departamento de Assistência Social
- Assistência Social Geral
Diárias Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
- Apoio ao Trabalhador
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Depto. De Agrlc., Abastecimento e Meio Amb.
- Fomento Agricultura e Pecuária
Material de Consumo (FR 01)
- Patrulha Agrícola
Diárias Pessoal Civil (FR 01)
R$ 20.000,00
R$ 4.000,00
R$ 200,00
R$ 30,00
R$ 600,00
R$ 300,00
R$ 17.800,00
R$ 1.600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.400,00
R$ 30,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 5.900,00
R$ 2.000,00
R$ 5.316,80
R$ 50,00
R$ 700,00
R$ 500,00
R$ 100,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 573,00
R$ 700,00
R$ 4.000,00
R$ 50,00
■7
Rua Jota Bonifácio. 106 - Centro ■ Femào.SP • CEP 17.4SS-000 ■ CNPJ/MF 01.612.B48/0001-34
TeiyFaa: (14) 3273-1004 /32731016/3273-1021/3273.1041 • E-mall: prefelturB@fernBO.ip.gov.br
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DE FERNÃO
cidade de
Fernw
TM
Pequena, mas atrevida
.(0246) 3-3-90.30 Material de Consumo (FR 01} R$ 10.000,00
20.602.0012.2.0030- Apoio Veterinário
.(0254) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 200,00
.(0255) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 700,00
18.541.0013.2.0031 -- Proteção ao Meio Ambiente
.(0266) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 150,00
.(0267) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 500,00
.(02681 4.4.90.52 Ea. e Material Permanente (FR 01) R$ 500,00
TOTAL R$ 303.850,00
Art. 5® - O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro
de que trata o art. 16 da Lei Complementar n° 101/00, fica dispensado por
se tratar de suplementação de programas já constantes no orçamento.
Art. 6® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 21 de novembro de 2012.
^^elcio Aparecido Martins
RG: 7.164.985
Prefeito Municipal
7)CíòC .
Registrada e publicada por afixaçào, no saguão principal da Prefeitura Muniapal de Femâo - Data Supra.
Rua Joaã Bonifácio, 106 • Centro • Fem8f>.SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
T«l./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3373-1021/3273-1041 - E-mail: prefaltura<9f«maa.ap.gov.br