norma nº 1330/2021

N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
"DISPÕE 
DECRETO N° 1330/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021 
SOBRE DE CREDITO 
DE 2020 E 
ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A ABERTURA 
ORÇAMENTO 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
LEGAIS, 
DE FERNÃO, 
ATRIBUIÇÕES 
Decreta: 
Artigo 10.- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento￾programa do exercício de 2021, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.910,00 (trezentos e setenta e 
sete mil novecentos e dez reais) para suplementação das seguintes dotações 
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal nO 981/2020 de 23/09/2020, c.c. com o § 
2° do art. 167 da Constituição Federal: 
Suplementação ( + ) 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
143 12.361.0007.0112.0000 
4.4.90.51.00 
01 
220 000 
144 12.361.0007.0112.0000 
4.4.90.51.00 
05 
200 000 
R$ 377.910,00 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
40.000,00 
F.R.: 00100 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO 
337.910,00 
F.R.: 00500 
Artigo 20.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo 
artigo 1 ° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do 
inciso III do § lOdo art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e nos termos da Lei 
Municipal n ? 981/2020 de 23/09/2020, c.c. com o § 2° do art. 167 da Constituição 
Federal no valor de R$ 377.910,00 (trezentos e setenta e sete mil novecentos e dez 
reais: 
Anulação: 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
23 04.122.0003.0375.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
29 04.122.0003.0375.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-12.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-3.800,00 
F.R. Grupo: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
.•.• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
33 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.800,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
44 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -8.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
47 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -2.500,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
48 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -7.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
51 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -53.730,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
56 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -1.800,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
57 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -10.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 61 02 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
59 04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS -6.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
64 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -800,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 00200 
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br 
•.. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
73 10.301.0011.0232.0000 A T~NÇÃO BÁSICA -4.000,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
74 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -4.800,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
02 62 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
94 10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -800,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE 
103 10.304.0011.0262.0000 VIGILÁNCIA SANITÁRIA -1.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
104 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -8.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
111 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
112 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
113 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -14.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
117 12.365.0007.0377.0000 M~NUTENÇAo DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -1.000,00 
3.3.90.14.00 OlARIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇAO 
119 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇAO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NU~LEO -2.500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇAO 
02 63 02 MANUTENÇAO DE CRECHE - INFANTIL 
122 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇAO DE CRECHE - EDUCAÇAo INFANTIL -15.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇAO 
123 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇAO DE CRECHE - EDUCAÇAO INFANTIL -1.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇAo 
124 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇAo DE CRECHE - EDUCAÇAO INFANTIL -1.300,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇAO 
128 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇAO DE CRECHE - EDUCAÇAO INFANTIL -1.500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇAO 
129 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇAO DE CRECHE - EDUCAÇAo INFANTIL. -5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇAo INFANTIL 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
137 12.361.0007.0112.0000 
3.3.90.30.00 
01 
220 000 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇAO BÁSICA 
158 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.39.00 
02 
200 002 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇAO BÁSICA -5.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernáo-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
••• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
160 12.361.00070122.0000 
4.4.90.52.00 
01 
220 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-9.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 63 08 FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL 
166 12.361.0007.0142.0000 
3.1.90.11.00 
02 
262 000 
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -45.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
02 63 13 MERENDA ESCOLAR 
191 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -25.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
194 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -1.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
195 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -4.700,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
167 12.361.0007.0142.0000 
3.1.90.13.00 
02 
262 000 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
198 12.364.0009.0192.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
-3.800,00 
F.R. Grupo: 00100 
202 12.364.0009.0192.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
218 08.244.0010.0202.0000 
4.4.90.51.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
TESOURO 
GERAL 
-3.000,00 
F.R.Grupo: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
••• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
220 08.244.0010.0202.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
-3000,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
236 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -3.000,00 
3.3.50.41.00 CONTRIBU IÇOES F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
254 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -800,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
255 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -4000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
260 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -700,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
261 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO -980,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
262 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -3.000,00 
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
272 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -9.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro· Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
••• 
REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS 
276 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -7.800,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
277 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -1.500,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
280 27.812.00080182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -10.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
281 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -2.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
282 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -15.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
283 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -8.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
289 15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-14.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
294 15.452.0005.0052.0000 
4.4.90.61.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS 
TESOURO 
GERAL 
-300,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 68 02 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
295 26.782.0006.0376.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 68 02 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
297 26.782.00060376.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfslCA 
TESOURO 
GERAL 
-2.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Anulação ( - ) -377.910,00 
Artigo 30.- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto 
nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2021 e LOA 2021, 
atualizando os anexos necessários para este fim. 
Artigo 40. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 03 de março de 2021. 
José ~J_ I~odra 
PREFE~~~~PAL 
Rua José Bonifácio, 10 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./F x: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br