norma nº 1328/2021

DECRETO N° 1.328/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE RETOMADA 
DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NO CONTEXTO 
DA PANDEMIA DA COVID 19, NOS ESTABELECIMENTOS 
DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE FERNÃO NAS 
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIP AL DE 
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO Município de Fernão segue, no que couber, as 
diretrizes do Plano São Paulo para o combate à pandemia da Covid-19; 
CONSIDERANDO que a 23a classificação do Plano São Paulo, 
divulgada em 26 de fevereiro de 2021, transferiu a região de Marília para a fase vermelha; 
CONSIDERANDO que a região de Marília apresenta 79,2% de taxa 
de ocupação de leitos UTI COVID; 
CONSIDERANDO o risco de falta de atendimento hospitalar caso 
ocorra um aumento no índice de propagação da Covid-19 no Município de Fernão; 
CONSIDERANDO que o Administrador Público Municipal é 
conhecedor da realidade local, cabendo-lhe, motivadamente, adotar as medidas que julgar 
pertinentes para garantia da saúde da população, sendo para isto dotado de autonomia; 
DECRETA: 
Art. 1°. O início das aulas presenciais regulares com no máximo 35% da 
capacidade de estudantes, previsto na 3a Etapa do plano de retomada das aulas e demais 
atividades presenciais no âmbito da rede pública municipal de ensino, conforme descrito no 
artigo 19 do Decreto n° 1.325/2021, de 08 de fevereiro de 2021, passará de O 1/03/2021 para 
15/03/2021. 
Art. 2°. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n" 
1.325/2021, não alteradas pelo presente decreto municipal. 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 26 de fevereiro de 202l. CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado públlco 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICI~A~de Fernã~ 
Fernão, () I o.:J 120m 
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Auxiliar de '" o '-----_,;.;,---...;..;~~~+oIoIIII8It<~~r afixação no Saguão da Prefeitura Mun pa e emã , em local próprio - Data Supra. 
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