norma nº 1335/2021

.... PREFEITURA MUNICIPAL DE FE . NAO 
Pequena, mas atrevida 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
DECRETO N° 1335, DE 15 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.986 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)distribuídos as seguintes 
dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
114.000,00 
84 ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
85.000,00 
F.R.: 00500 
10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
05 
300 000 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
152 12.361 0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
12.000,00 
F.R.: 00100 
153 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
8.000,00 
F.R.: 00200 
02 64 02 CONSELHO TUTELAR 
226 1.000,00 
F.R.: 00100 
08.244.0010.0383.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
CONSELHO TUTELAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
270 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
8.000,00 
F.R.: 00100 
18.541.0013.0312.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
••• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FE NAO 
Pequena, mas atrevida 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
62 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -44.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR Grupo: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
65 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -3.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS FR Grupo: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
71 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -4.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS FR Grupo: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
76 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -34.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
147 12.361.0007.0122.0000 
3.1.90.11.00 
01 
220 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
-20.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 64 02 CONSELHO TUTELAR 
227 08.244.0010.0383.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
CONSELHO TUTELAR 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-1.000,00 
FR Grupo: 00100 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
263 18.541.0013.0312.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-8.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Anulação ( - ) -114.000,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 15 de março de 2021. 
José Va tm Fodra 
RG: .962.857-6 
Prefeito Municipal 
no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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