norma nº 663/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 663/2008, DE 04 DE JUNHO DE 2008. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL 
PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE 
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica alterados o anexo 11 - Planejamento Orçamentário - PP A - Descrição 
dos Programas Governamentais e o anexo' III - Planejamento Orçamentário - PPA - 
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, a 
Lei n." 297/2005, de 04 de julho de 2005 - Lei do Plano Plurianual para os exercícios de 2006 
a 2009, os programas criados e alterados pela presente Lei. 
Art. 2° - Fica alterados o anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO - Descrição 
dos Programas Governamentais/Metas/Custos e o anexo VI - Planejamento Orçamentário - 
LDO - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa 
Governamental, a Lei n." 388/2007, de 04 de JULHO de 2007 - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - L.D.O. para o exercício de 2008, os programas criados e alterados pela 
presente Lei. 
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento 
Programa do Município de Fernão, para o exercício de 2008, crédito adicional suplementar, 
no valor de R$ 846.900,00 (oitocentos e quarenta e seis mil e novecentos reais), para reforço 
da seguinte rubrica orçamentária abaixo: 
02 01.01 16 3-3-90-14 04-122-0003-2-0002-1 Diárias - pc 8.000,00 
02 01.01 17 3-3-90-30 04-122-0003-2-0002-1 Material de consumo 14.000,00 
02 01.01 18 3-3-90-36 04-122-0003-2-0002-1 Outros servo de terceiros-pf 14.000,00 
02 01.01 19 3-3-90-39 04-122-0003-2-0002-1 Outros servo de terceiros-pj 25.000,00 
02 04.01 26 3-1-90-11 04-121-0007-2-0004-1 Vencimentos e vantagens fixaa/pf 39.000,00 
02 04.01 28 3-1-91-13 04-121-0007-2-0004-1 Obrigações patronais-intra-orçam 15.000,00 
02 04.01 30 3-3-90-30 04-121-0007-2-0004-1 Material de consumo 6.000,00 
02 04.01 32 3-3-90-36 04-121-0007-2-0004-1 Outros servo de terceiros-pf 18.000,00 
02 04.01 33 3-3-90-39 04-121-0007-2-0004-1 Ou tros serv. de terceiros-:.Pi 50.000,00 
02 04.01 34 4-4-90-52 04-121-0008-1-0004-1 Equipamentos e mato permanente 1.000,00 
02 05.01 35 3-1-90-11 04-122-0009-2-0005-1 Vencimentos e vantagens fixas Zpf 14.000,00 
02 05.01 37 3-1-91-13 04-122-0009-2-0005-1 Obrigações patronais-intra-orçam 2.500,00 
02 05.01 40 3-3-90-36 04-122-0009-2-0005-1 Outros servo de terceiros-:Qf 2.000,00 
02 05.01 42 4-4-90-51 04-122-0009-2-0009-1 Obras e instalações 16.000,00 
02 06.01 49 3-1-90-16 04-122-0010-2-0006-1 Outras despesas variáveis - pc 300,00 
RUA JOSE . BONIFACIO . N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP f 
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF W 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.ô 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
02 06.01 50 3-1-91-13 04-122-0010-2-0006-1 Obrigações pa tronais- in tra -orçam 5.000,00 
02 06.01 51 3-3-90-30 04-122-0010-2-0006-1 Material de consumo 49.000,00 
02 06.01 55 4-4-90-51 04-122-0010-1-0006-5 Obras e instalações 88.000,00 
02 06.01 56 4-4-90-51 04-122-0010-2-0006-1 Obras e instalações 26.000,00 
02 07.01 57 3-1-90-11 04-122-0011-2-0007-1 Vencimentos e vantagens fixas /pf 7.000,00 
02 07.01 59 3-1-91-13 04-122-0011-2-0007-1 Obrigações pa tronais- in tra -orçam 5.000,00 
02 13.01 87 3-1-90-11 12-361-0022-2-0012-1 Vencimentos e vantagens fíxas /pf 7.000,00 
02 14.01 91 3-1-90-11 12-361-0023-2-0013-1 Vencimentos e vantagens fixas /pf 20.000,00 
02 14.01 94 3-1-91-13 12-361-0023-2-0013-1 Obrigações patronais-intra-orçam 4.000,00 
02 14.01 95 3-3-90-14 12-361-0023-2-0013-1 Diárias - pc 1.500,00 
02 14.01 96 3-3-90-30 12-361-0023-2-0013-1 Material de consumo 14.000,00 
02 14.01 99 3-3-90-36 12-361-0023-2-0013-1 Outros servo de terceiros-pf 4.000,00 
02 14.01 101 3-3-90-39 12-361-0023-2-0013-1 Outros servo de terceiros-pj 25.000,00 
02 14.01 102 4-4-90-52 12-361-0023-2-0013-1 Equipamentos e mat. permanente 25.000,00 
02 16.01 116 3-1-90-11 12-361-0025-2-0015-2 Vencimentos e vantagens fixasj'pf 19.000,00 
02 16.01 117 3-1-90-11 12-365-0025-2-0015-2 Vencimentos e vantagens fixasj'pf 8.000,00 
02 16.01 123 3-1-91-13 12-361-0025-2-0015-2 Obrigações patronais-intra-orçam 1.500,00 
02 16.01 124 3-1-91-13 12-365-0025-2-0015-2 Obrigações patronais-intra-orçam 2.000,00 
02 17.01 125 3-1-90-11 12-361-0026-2-0016-2 Vencimentos e vantagens fixas /pf 19.000 
02 17.01 130 3-1-91-13 12-361-0026-2-0016-2 Obrigações patronais-intra-orçam 3.500,00 
02 22.01 135 3-1-90-11 08-244-0036-2-00 ~ 7-1 Vencimentos e vantagens fixas /pf 29.000,00 
02 22.01 137 3-1-91-13 08-244-0036-2-0017-1 Obrigações patronais-intra-orçam 6.000,00 
02 22.01 144 3-3-90-14 08-244-0036-2-0017-1 Diárias - pc 1.000,00 
02 22.01 146 3-3-90-30 08-244-0036-2-0017 -1 Material de consumo 5.000,00 
02 22.01 147 3-3-90-32 08-244-0036-2-0017-1 Material de distribuição gratuita 2.500,00 
02 22.01 148 3-3-90-32 08-244-0036-2-0017-1 Material de distribuição gratuita 8.000,00 
02 22.01 149 3-3-90-36 08-244-0036-2-0017-1 Outros servo de terceiros-pf 1.000,00 
02 23.01 152 3-1-90-11 10-301-0037 -2-0018-1 Vencimentos e vantagens fixas Zpf 24.000,00 
02 23.01 155 3-1-91-13 10-301-0037-2-0018-1 Obrigações patronais-intra-orçam 11.000,00 
02 23.01 160 3-3-90-39 10-301-0037 -2-0018-1 Outros servo de terceiros-pj 10.000,00 
02 23.01 161 4-4-90-52 10-301-0037 -2-0018-1 Equipamentos e mato permanente 16.000,00 
02 24.01 162 3-1-90-11 10-301-0038-2-0019-1 Vencimentos e vantagens fixas /pf 9.000,00 
02 24.01 163 3-1-91-13 10-301-0038-2-0019-1 Obrigações patronais-intra-orçam 5.000,00 
02 25.01 169 3-1-90-16 10-301-0039-2-0020-1 Outras despesas variáveis - pc 1.500,00 
02 25.01 170 3-1-91-13 10-301-0039-2-0020-1 Obrigações patronais-intra-orçam 5.000,00 
02 28.01 180 3-3-50-43 10-301-0042-2-0023-1 Su bvenções sociais 20.000,00 
02 29.01 181 3-1-90-11 20-606-0047-2-0024-1 Vencimentos e vantagens fíxas /pf 15.000,00 
02 29.01 183 3-1-91-13 20-606-0047-2-0024-1 Obrigações pa tronais- in tra -orçam 2.100,00 
02 29.01 188 3-3-90-36 20-606-0047-2-0024-1 Outros servo de terceiros-pf 10.000,00 
02 29.01 189 3-3-90-39 20-606-0047-2-0024-1 Outros servo de terceiros-pj 5.000,00 
02 29.01 191 4-4-90-52 20-606-0047-2-0024-1 Equipamentos e mat. permanente 75.000,00 
02 30.01 192 3-1-90-11 20-606-0048-2-0025-1 Vencimentos e vantagens fixas Zpf 4.000,00 
02 30.01 194 3-1-91-13 20-606-0048-2-0025-1 Obrigações pa tronais- in tra -orçam 1.500,00 
02 30.01 197 3-3-90-36 20-606-0048-2-0025-1 Outros servo de terceiros-pf 7.000,00 
02 32.01 203 4-4-90-51 26-782-0050-2-0027-1 Obras e instalações 3.000,00 
02 35.01 208 3-3-90-47 04-122-0055-2-0030-1 Obrigações tributárias e contrib. 12.000,00 
TOTAL 846.900,00 
Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do 
Município de Femão, para o corrente exercício, credito adicional especial no valor de R$ 
629.520,00 (seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte reais) para criação das seguintes 
rubricas orçamentárias: . 
102 105.01 I 224 I 4-4-90-51 I 04-122-0009-1-0009-2 I Obras e instalaçoes I 40.000,00 I 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP (? 
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF W 01.612.848/0001-34 - E-mail fernaO.blv@terr~.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
02 05.01 227 4-4-90-51 15-451-0035-1-0035-5 Obras e instalações 78.000,00 
02 05.01 228 4-4-90-51 15-813-0030-1-0013-5 Obras e instalações 120.000,00 
02 05.01 229 4-4-90-51 15-813-0030-1-0013-1 Obras e instalações 24.000,00 
02 05.01 231 4-4-90-61 16-482-0058-1-0031-1 Aquisição de imóveis 15.000,00 
02 05.01 232 4-4-90-51 15-813-0063-1-0040-2 Obras e instalações 54.816,00 
02 05.01 233 4-4-90-51 15-813-0063-1-0040-1 Obras e instalações 13.704,00 
02 06.01 216 4-4-90-51 04-122-0010-1-0038-5 Obras e instalações 20.000,00 
02 06.01 225 4-4-90-51 04-122-0010-2-0006-2 Obras e instalações 21.000,00 
02 14.01 226 4-4-90-52 12-361-0023-2-0013-2 Equipamentos e mar. Permanente 77.000,00 
02 23.01. 219 3-3-90-30 10-301-0037 -2-0018-5 Material de consumo 75.000,00 
02 23.01 220 3-3-90-30 10-301-0037 -2-0018-2 Material de consumo 13.000,00 
02 23.01 221 3-3-90-36 10-301-0037 -2-0039-2 Outros servo de terceiros-pf 13.000,00 
02 23.01 223 4-4-90-52 10-301-0037-2-0018-5 Equipamentos e mat. permanente 13.000,00 
02 32.01 230 4-4-90-51 26-782-0050-2-0027 -5 Obras e instalações 52.000,00 
TOTAL 629.520,00 
Art, 5° - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o 
artigo 3° e 4° são provenientes de: 
I - recursos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007, 
conforme o inciso I, do § lOdo artigo 43, da Lei n." 4.320, de 17 de março de 1964, no valor 
de R$ 426.884,00( quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais), 
conforme anexo I: 
II - recursos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o inciso Ill, do 
§ 1 ° do artigo 43, da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964, das dotações abaixo, no valor de 
R$ 549.720,00 (quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e vinte reais): 
02 05.01 43 4-4-90-51 15-141-0035-1-0035-1 Obras e instalações 14.000,00 
02 05.01 44 4-4-90-51 22-661-0059-1-0034-1 Obras e instalações 12.000,00 
02 05.01 45 4-4-90-51 27 -812-0034-1-0017-1 Obras e instalações 10.000,00 
02 06.01 52 3-3-90-30 04-122-0010-2-0006-5 Material de consumo 5.000,00 
02 06.01 53 3-3-90-36 04-122-0010-2-0006-1 Outros servo de terceiros-pf 20.000,00 
02 06.01 54 3-3-90-39 04-122-0010-2-0006-1 Outros servo de terceiros-pj 20.000,00 
02 07.01 60 3-3-90-30 04-122-0011-2-0007-1 Material de consumo 50.000,00 
02 07.01 61 3-3-90-36 04-122-0011-2-0007-1 Outros servo de terceiros-pf 20.000,00 
02 07.01 62 3-3-90-36 04-122-0011-2-0007-1 Outros servo de terceiros-pj 10,000,00 
02 07.01 63 4-4-90-52 15-452-0012-1-0005-1 Equipamentos e mato permanente 8000,00 
02 14.01 98 3-3-90-32 12-361-0023-2-0013-1 Material de distribuição gratuita 7000,00 
02 15.01 104 3-1-90-11 12-361-0024-2-0014-1 Vencimentos e vantagens fixas/pf 52.000,00 
02 15.01 105 3-1-90-13 12-361-0024-2-0014-1 Obrigações patronais 4.100,00 
02 15.01 106 3-1-90-16 12-361-0024-2-0014-1 Outras despesas variáveis - pc 3.100,00 
02 15.01 107 3-1-91-13 12-361-0024-2-0014-1 Obrigações pa tronais- in tra -orçam 4.500,00 
02 15.01 108 3-3-90-36 12-361-0024-2-0014-5 Material de consumo 6.000,00 
02 15.01 109 3-3-90-30 12-361-0024-2-0014-2 Material de consumo 20.000,00 
02 15.01 111 3-3-90-30 12-362-0024-2-0014-2 Material de consumo 6.000,00 
02 15.01 114 3-3-90-39 12-361-0024-2-0014-2 Outros servo de terceiros-pj 30.000,00 
02 15.01 115 3-3-90-39 12-362-0024-2-0014-2 Outros servo de terceiros-pj 3.000,00 
02 16.01 122 3-1-90-16 12-365-0025-2-0015-2 Outras despesas variáveis - pc 5000,00 
02 17.01 126 3-1-90-11 12-365-0026-2-0016-2 Vencimentos e vantagens fixasy pf 10.000,00 
02 17.01 131 3-1-91-13 12-365-0026-2-0016-2 Obrigações pa tronais- in tra -orçarn 3.000,00 
02 17.01 132 3-3-90-30 12-361-0026-2-0016-2 Material de consumo 6.000,00 
02 17.01 133 3-3-90-30 12-365-0026-2-0016-2 Material de consumo 15.000,00 
02 17.01 134 3-3-90-39 12-365-0026-2-0016-2 Outros servo de terceiros-pj 9.100,00 
02 22.01 138 3-3-50-41 08-244-0036-2-0032-1 Contribuições 4.800,00 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO W 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP ~ 
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@t~om.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
02 22.01 141 3-3-50-43 08-244-0036-2-0033-1 Subvenções sociais 2.400,00 
02 22.01 142 3-3-50-43 08-244-0036-2-0034-1 Subvenções sociais 7.200,00 
02 23.01 154 3-1-90-16 10-301-0037 -2-0018-1 Outras despesas variáveis - pc 3.000,00 
02 23.01 158 3-3-90-32 10-301-0037 -2-0018-1 Material de distribuição gratuita 30.000,00 
02 26.01 174 3-1-90-11 10-304-0040-2-0021-1 Vencimentos e vantagens fixas Zpf 9000,00 
02 31.01 200 3-3-90-30 20-601-0049-2-0026-1 Material de consumo 4.800,00 
02 31.01 201 3-3-90-36 20-601-0049-2-0026-1 Outros servo de terceiros-pf 3.000,00 
02 31.01 202 3-3-90-39 20-601-0049-2-0026-1 Outros servo de terceiros-pj 3.000,00 
33.01 205 3-3-90-30 26-782-0051-2-0028-1 Material de consumo 5.000,00 
02 33.01 206 3-3-90-39 26-782-0051-2-0028-1 Outros servo de terceiros-pj 5000,00 
02 35.01 207 3-3-90-39 04-122-0055-2-0030-1 Outros servo de terceiros-pj 74.000,00 
02 35.01 209 9-9-99-99 04-129-0056-2-0031-1 Reserva de contingência 45.720,00 
TOTAL 549.720,00 
111 - - Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o 
artigo 4°, é proveniente de excesso de arrecadação conforme inciso II do parágrafo 1° do 
artigo 43, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, proveniente de recursos do 
convênio firmando com o Governo Estadual, e Federal: 
I - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - Convenio para a construção de 
portal" : R$ 78.000,00 
II - Secretaria da Habitação-construção de praça / calçada para C.D.H.U R$ 75.816,00 
I1I-Secretaria de Economia e Planejamento- Pavimentação R$ 40.000,00 
lIII - Secretaria de Educação-. Construção de Quadra Coberta R$ 120.000,00 
IV - FEHIDRO- Melhoria de Estradas Rurais R$ 52.000,00 
V - MINISTERIO DA SAUDE- Aquisição de Materiais de Consumo/ Material 
Permanente R$ 88.000,00 
VI- SECRETARIA DE SAUDE- Programa Sorria São Paulo - Material de 
Consumo/Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 26.000,00 
VII- FUNASA- 2° Parcela Convenio Melhorias Sanitárias R$ 20.000,00 
TOTAL - ~ R$ 499.816,00 
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 04 de Junho de 2008. 
I
/ Cr LI / C, L 
lrulo Marques d Fonseca 
R.G. nO 7.9 .019 
Prefeito M nicipal 
blicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra 
. RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF W 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br 
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
ANEXO I 
DECRETO N.o 663/2008, DE 04 DE JUNHO DE 2008. 
BALANÇO PATRIMONIAL DE 2008. 
Ativo Financeiro 
(-) Bancos Conta FUMAP 
(=)Total 
R$ 2.504.558,77 
R$ 1.920.480,58 
R$ 584.078,19 
Passivo Financeiro R$ 157.011,16 
(=) Superávit Financeiro 
Valor Utilizado por esta Lei 
R$ 427.067,02 
R$ 426.884,00 
Prefeitura Municipal de Femão, 04 de Junho de 2008. 
~~fuÇ Fo~ 
R.G. nO 7.9 2.019 
Prefeito M nicipa! 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br