norma nº 1338/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N.o1338/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE 
NACIONAL DE 
PROVIDÊNCIAS." 
O ADIAMENTO 
TIRADENTES, E 
DO 
DÁ 
FERIADO 
OUTRAS 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO a possibilidade de transferirmos a data em que é comemorado o Feriado 
Nacional de Tiradentes, a fim de minimizarmos a exaustão de nossos servidores ocasionada 
pelo excesso de serviço, com foco em uma recomposição de energia para melhor 
desenvolvimento da demanda de serviço. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica adiado para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), o 
Feriado Nacional de Tiradentes geralmente comemorado no dia 21 de abril. 
Art. 2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da 
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, não 
haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário. 
Art. 3° - A sessão pública pré-agendada para o dia 23/04/2021, às 
13h30min, destinada à aquisição de gêneros da agricultura familiar para preparo da merenda 
escolar aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, durante o exercício de 
2021 (Processo Administrativo n0002/2021, Chamada Pública nOOO 1 /2021), deverá ocorrer 
normalmente, estando assegurado aos interessados efetuarem o protocolo de suas propostas 
até o horário agendado para a sessão. 
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 16 de abril de 2021. 
AuxlHar de Serviços 
J~'~ 
RG n? 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tomado públíco 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNIOPAL de Fernã.4 ' :...'7 I 
Fernão,a2 01 O /20..IL.L 
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REGISTRADl~~ICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA 
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