norma nº 1350/2021

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1350, DE 06 DE JULHO DE 2021 - LEI N.986 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) distribuídos as 
seguintes dotações: 
Suplementação ( + 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
82 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
01 
310 000 
132.000,00 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
100.000,00 
F.R.: 00100 
84 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
05 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
28.000,00 
F.R.: 00500 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
209 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.14.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
4.000,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
60 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.11.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA -103.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
ATENÇÃO BÁSICA -20.000,00 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 00100 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
76 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.30.00 
05 
300 000 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
77 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.32.00 
01 
310 000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r'7Fddad7:_~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
210 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-4.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Anulação ( - ) -132.000,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 06 de julho de 2021. 
JOSéV~drO 
RG: 7.962.8~~-6 
Prefeito MUnlczpal 
ÊhlIÚSSGARCIA 
Allxlllar de Serviços 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - 5ite: www.fernao.sp.gov.br