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norma nº 1351/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 1351 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.s
native_id41514

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1351, DE 20 DE JULHO DE 2021 - LEI N.986 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto orçamento 
importância R$ 123.000,00 (cento 
seguintes dotações: 
vigente, 
e vinte 
um crédito adicional suplementar na 
três mil reais) distribuídos as 
Suplementação ( + ) 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
123.000,00 
82 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
80.000,00 
F.R.: 00100 
83 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
02 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
15.000,00 
F.R.: 00200 
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 
129 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 
15.000,00 
F.R.: 00100 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
157 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.39.00 
01 
220 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
3.000,00 
F.R.: 00100 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
211 08.244.00100202.0000 
3.3.90.30.00 
02 
500 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f 
10.000,00 
F.R.: 00200 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273·1021/3273-1041 
E·mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
Anulação: 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
84 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
05 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA -95.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R Grupo: 00500 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
122 
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 
-15.000,00 
F.R Grupo: 00100 
12.365.0007.0378.0000 
3.1.90.11.00 
01 
200 000 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos 
152 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
-3.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.30.00 
01 
220 000 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
216 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.39.00 
02 
500 000 
Anulação ( - ) 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -10.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: 00200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
ASSIST~NCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f 
-123.000,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ATRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. Fern3~b~ . .:, O" /20[;lJ_ 
ED HUSS GARClA 
Auxiliar de Serviços 
Fernão, 20 de julho de 2021. 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municip 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17_455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 

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