norma nº 1352/2021

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1.352/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 
MUNICIPAL N° 1337/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021" 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO que todo o estado de São Paulo se encontra 
na fase de transição do Plano São Paulo; 
CONSIDERANDO as recomendações do Centro de 
Contingência do Coronavírus, da Secretaria de Estado de Saúde; 
CONSIDERANDO que os motivos ensejadores das medidas 
restritivas impostas pelo Decreto Municipal n" 1337/2021, de 12 de abril não mais 
persistem; 
CONSIDERANDO as disposições contidas no Plano São de 
enfrentamento da pandemia da Covid-19, 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica revogado integralmente o Decreto Municipal n° 
1337/2021, de 12 de abril de 2021. 
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 30 de julho de 2021 . 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAo 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
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José ~{FOdra 
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