| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2008 |
| Date | 2008-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.o 686/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1° - O contrato n? 04/2008, de trabalho por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público firmado em 19 de fevereiro de 2008 entre a Prefeitura Municipal de Fernão e a Sra. Terezinha Aparecida de Oliveira Santiago, brasileira, casada, professora, RG n° 7.794.511-6 SSP/SP, e inscrita no CPF sob n? 961.313.148-53, residente na Rua Sete de Setembro, n? 207, na cidade de Fernão/SP, com vencimento previsto para 18 de agosto de 2008, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2008, conforme faculta o § I ° do artigo 2° da Lei Municipal n° 161/2001, alterada pela Lei 232/2003. Art 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das verbas orçamentais próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernão, 08 de agosto de 2008. RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 106 - CENTRb - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br