br-locleg corpus explorer

← Fernão (SP)

norma nº 686/2008

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 686 / 2008
Date 2008-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id41525

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N.o 686/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. 
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE 
TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA 
ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. 
TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTIAGO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DECRETA: 
Art. 1° - O contrato n? 04/2008, de trabalho por prazo determinado para 
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público firmado em 19 de 
fevereiro de 2008 entre a Prefeitura Municipal de Fernão e a Sra. Terezinha Aparecida de 
Oliveira Santiago, brasileira, casada, professora, RG n° 7.794.511-6 SSP/SP, e inscrita no 
CPF sob n? 961.313.148-53, residente na Rua Sete de Setembro, n? 207, na cidade de 
Fernão/SP, com vencimento previsto para 18 de agosto de 2008, fica prorrogado até 31 de 
dezembro de 2008, conforme faculta o § I ° do artigo 2° da Lei Municipal n° 161/2001, 
alterada pela Lei 232/2003. 
Art 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão 
por conta das verbas orçamentais próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 08 de agosto de 2008. 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 106 - CENTRb - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF N° 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br 

open original →