| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 687 / 2008 |
| Date | 2008-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. CÉLIA MARIA CARDOSO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 41526 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N.o 687/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. CÉLIA MARIA CARDOSO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1° - O contrato n° OS/2008, de trabalho por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público firmado em 19 de fevereiro de 2008 entre a Prefeitura Municipal de Femão e a Sra. Célia Maria Cardoso da Cruz, brasileira, casada, professora, RG n" 9.540.593 SSP/SP, e inscrita no CPF sob n° 056.869.068-07, residente na Rua José Gutierrez, n? 579, na cidade de Gália/SP, com vencimento previsto para 19 de agosto de 2008, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2008, conforme faculta o § 1 ° do artigo 2° da Lei Municipal n° 161/2001, alterada pela Lei 232/2003. Art 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das verbas orçamentais próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Femão, 08 de agosto de 2008. RUA JOSÉ BONIFÁCIO W 106 - CENT~O - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP FONE/FAX: (Oxx14) 3273-1016/3273-1004 - CNPJ/MF W 01.612.848/0001-34 - E-mail fernao.blv@terra.com.br