norma nº 689/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N°. 689/2008 DE 27 DE AGOSTO DE 2008. 
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO 
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E 
NOS TERMOS DO ART. 4° DO DECRETO N° 179/2001 DE 16 
DE SETEMBRO DE 2001. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC, com a seguinte 
composição: 
Coordenador Geral da COMDEC: 
Gerson Donizeti Lima 
Secretaria Executiva: 
Sandra Azevedo Atran 
Setor Técnico-operativo: 
Ailton Gonçalves de Macedo 
Art. 2° - Os serviços prestados em ocorrência de eventos desastrosos serão considerados 
relevantes e constarão dos assentamentos funcionais dos participantes. 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 27 de agosto de 2008. 
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Prefeito Muni paI 
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