norma nº 707/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 707/2009, DE 06 DE JANEIRO DE 2009. 
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeada a Comissão de Licitações - COMUL, pelo período que corresponde a 
06 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2009, à qual incumbirá, entre outras funções, a 
inscrição do registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, o julgamento de propostas, 
habilitações de proponentes e adjudicação e contratações de obras, serviços ou aquisição de 
bens e equipamentos, que será composta pelos seguintes membros: 
1 - Marco Antonio Borelli, RG n" 18.910.935 SSP/SP - Presidente. 
2 - Jaqueline Sebastiani de França, RG n" 40.013.912-1 SSP/SP - Secretária. 
3 - Sandra Azevedo Atran, RG n° 22.421.477-9 SSP/SP- Membro. 
Suplentes: 
1 - Paulo Renato Martins - Suplente. 
2 - José Everton Scaramucci - Suplente. 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 06 de janeiro de 2009. 
Prefeito Municipal 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO N° 106 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP 
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