norma nº 734/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N°. 734/2009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO 
QUE CONCERNE AO FERIADO DO DIA DO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - O feriado concedido a todo Funcionalismo 
Público comemorado no dia 28 do corrente, ocorrerá neste Município 
no dia 30 de outubro, não havendo expediente nas Repartições 
Públicas Municipais, salvo os casos de plantão na esfera da saúde, 
coleta de matéria orgânica e segurança do patrimônio público 
Art. 20 - Este Decreto entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 23 de julho de 2009. 
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G 7.164.985 
"'!lfeito Municiplf 
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