norma nº 740/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 740/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. 
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS 
E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DECRETO: 
Art. r - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2009, Lei Municipal n° 450/2008 de 26 
de novembro de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
243.500 (duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), para reforço da 
seguinte dotação orçamentária, nos termos da Lei Municipal n.? 508/2009: 
(+) Credito Adicional I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.04 Administração e Finanças 
04.121.0007.2.004 - Administração e Finanças 
.(0032) 3-3-90-35 Serviços de Consultoria 6.000,00 
.(0034) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.(FR01) 100.000,00 
.(0035) 4-4-90-52 Equipamentos e Material Permanente 8.500,00 
02.15 Transporte de Alunos 
12.361.0024.2.014 - Transporte de Alunos 
.(0122) 3.3.90.30 Material de Consumo(FR02) 10.000,00 
.(0126) 3.3.90.39 Outros Serv.Terc.PJ(FR02) 9.000,00 
02.17 FUNDES Apoio 
12-361-0026-2-0016 - FUNDES Apoio 
.(0135) 3-1-90-11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00 
TOTAL 243.500,00 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2009, Lei Municipal n? 450/2008 de 26 
de NOVEMBRO de 2008, Crédito Especial no valor de R$ 71.000,00 (setenta 
e um mil reais), para criação das seguintes dotações orçamentárias, nos 
termos da Lei Municipal n." 508/2009: r 
Rua JOS~ Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848 0001-34 
Tel./Fax. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273_1041 _ E-mail: pmfernaO@yah:o.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
(+) Credito Especial I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.23 Saúde Pública 
10.301.0037.2.018 - Saúde Pública 
.(OOxx) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P.J.(F.R.05) 18.000,00 
.(OOxx) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente(F.R.05) 7.000,00 
02.25 Transporte de Pacientes 
10.301.0039.2.020 - Transporte de Pacientes 
.(OOxx) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente(F.R.05) 46.000,00 
TOTAL 71.000,00 
Art. 3°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar e 
Especial aberto pelos artigos 10 e 2°, serão utilizados recursos provenientes 
de SUPERÁVIT FINANCEIRO, apurado no exercício anterior, nos termos do 
inciso I do §1° do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 
140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme anexo I. 
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Fernão, 16 de novembro de 2009. 
e ci parecido Martins 
PREFEITO MUNICIPAL 
REill$IRAQA E Pl/BLICADA POR AFIXACAO, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PROPRIO - DATA SUPRA 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail: pmfernao@yahoo.com.br 
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ANEXO I 
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 
APURADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
- Ativo Financeiro 
_ Saldo Financeiro do Fdo.Munic.Apos.e Pensão 
- Passivo Financeiro 
Superávit Financeiro do exercício de 2008 
R$ 2.942.555,28 
(R$ 2.319.636,93) 
(R$ 14.189,91) 
R$ 608.728,44 
Fernão, 16 de novembro de 2009. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tet./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail: pmfernao@yahoo.com.br