| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2009 |
| Date | 2009-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO N°. 743/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Femão, no Exercício de 2009, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 02.01 022 3-3-90-32 04-131-0005-2-0003-1 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 02 04.01 027 3-1-90-11 04-121-0007 -2-0004-1 Vencimentos e Vantagens Fixas- 900,00 Pessoal Cível 02 09.01 085 4-4-90-52 12-365-0017-2-0008-1 Equipamentos e Mat. Permanente 1.500,00 02 22.01 156 3-3-90-30 08-244-0036-2-0017 -5 Material de Consumo 3.000,00 03 37.01 234 3-1-90-05 09-272-0054-2-0029-1 Outros Benefícios Previdenciários 3.000,00 TOTAL 10.400,00 Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 02 02.01 026 4-4-90-52 04-131-0005-2-0003-2 Equipamentos e Mat. Permanente 2.000,00 02 04.01 030 3-3-90-14 04-121-0007-2-0004-1 Diárias - Pessoal Cível 900,00 02 09.01 084 3-3-90-39 12-365-0017-2-0008-1 Outros Servo De Terceiros - P Jurídica 1.000,00 02 09.01 080 3-3-90-30 12-365-0017-2-0008-1 Material de Consumo 500,00 02 22.01 158 3-3-90-36 08-244-0036-2-0017 -1 Outros Servo De Terceiros - P Física 3.000,00 03 37.01 236 3-3-90-39 09-272-0054-2-0029-1 Outros Servo De Terceiros - P Física 3.000,00 TOTAL 10.400,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Femão, 25 de novembro de 2009. ~~. REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail: pmfernao@yahoo.com.br