norma nº 745/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N. 745/2009. 
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. 
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE 
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO 
PARA 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DECRETA: 
Art. r - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2009, Lei Municipal n? 450/2008 de 26 
de novembro de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), para reforço 
da seguinte dotação orçamentária, nos termos da Lei Municipal n" 
513/2009: 
(+) Crédito Adicional I R$ (Reais) 
.01 Poder Legislativo 
01.01 Manutenção do Poder Legislativo 
01.031.0001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo 
.(0011) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 63.000,00 
.02 Poder Executivo 
02.01 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
04.122.0003.2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
.(0013) 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 17.700,00 
.(0015) 3-1-91-13 Obrigações Patronais 600,00 
02.04 Administração e Finanças 
04.121.0007.2.004 - Administração e Finanças 
.(0027) 3-1-90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 16.300,00 
02.05 Adm. Do Depto de Obras 
04.122.0009.2.005 - Adm. Do Depto de Obras 
.(0042) 3-3-90-39 Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica 5.300,00 
02.07 Manutenção de Maquinas, Tratores e Caminhões. 
04-122-0011-2-007 - Manut.Maq.,Tratores e Caminhões 
.(0071) 3-1-91-13 Obrigações Patronais 600,00 
02.09 Manutenção de Creche 
12.365.0017.2.008 - Manutenção de Creche 
.(0076) 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.500,00 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 ,/ 
Tet./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273_1041 _ E-mail: pmfernao@yahoo.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
02.14 Ensino Fundamental 
12.361.0023.2.013 - Manutenção do Ensino Fundamental 
.(0113) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica 
.(OXX) 4 .. 4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente 
02.15 Transporte de Alunos 
12.361.0024.2014 Transporte de Alunos 
.(OXX) 3-3-90-36 Outros Serv.Terc.PF (F.R. 02) 
02.16 Fundeb Magistério 
12.361.0025.2.015 - Fundeb Magistério 
.(0127) 3-1-90-11 Vencimentos e Vantagens Fixas 
12.365.0025.2.015 - Fundeb Magistério 
.(0133) 3.1.91.13 Obrigações Patronais 
02.17 Fundeb Apoio 
12-361-0026-2-016 Fundeb Apoio 
.(0140) 3-1-91-13 Obrigações Patronais 
.(0141) 3-1-91-13 Obrigações Patronais 
02.23 Saúde Pública 
10.301.0037.2.018 - Saúde Pública 
.(0161) 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 
.(0166) 3-3-90-30 Material de Consumo (F.R. 01) 
3.000,00 
1.500,00 
4.000,00 
27.600,00 
400,00 
4.800,00 
1.100,00 
25.600,00 
35.000,00 
24.000,00 
4.000,00 
3.000,00 
13.000,00 
2.000,00 
Art.2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar e 
Especial aberto pelos artigos 3°, serão utilizados recursos provenientes de 
ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no 
valor de R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), 
das seguintes contas de despesas: y 
.(0167) 3.3.90.30 Material de Consumo (f.R. 02) 
.(0168) 3-3-90-30 Material de Consumo (F.R. 05) 
.(0171 ) 3-390-36 Outros Serv.Terc.PF 
.(0173) 3.3.90.39 Outros Serv.Terc.PJ 
.(0174) 3.3.90.39 Outros Serv.Terc.PJ 
02.24 Atendimento Odontológico 
10.301.0038.2.019 - Atendimento Odontológico 
.(0176) 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 
02.29 Fomento a Agricultura e Pecuária 
20.606.0047.2.024 - Fomento a Agricultura e Pecuária 
.(0202) 3.1.91.13 Obrigações Patronais 
03.37 Administração do Fumap 
09.272.0051.2.029 - Administração do Fumap 
. (0234) 3-1-90-05 Outros Benefícios Beneficiários 
10.000,00 
500,00 
12.000,00 
TOTAL 278.500,00 
Rua José Bonifáclo, 106 . Centro· Fernão·SP . CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273.1021/3273_1041 . E.maU: pmfernao@yahoo.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
(-) Anulações I R$ (Reais) 
.02 
02.01 
04.122.0003.2.002 
.(0016) 3-3-90-14 
.(0017) 3-3-90-30 
.(0018) 3-3-90-36 
.(0019) 3-3-90-39 
Poder Executivo 
Manutenção do Gab. Do Prefeito 
Manutenção do Gabinete do Prefeito 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
9.000,00 
11.000,00 
6.500,00 
17.000,00 
8.000,00 
4.000,00 
8.000,00 
25.000,00 
30.000,00 
30.500,00 
5.000,00 
8.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
32.500,00 
12.000,00 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-mail: pmfernao@yahoo.com.br 
02.04 Administração e Finanças 
04.121.0007.2.004 - Administração e Finanças 
.(0033) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
02.05 Administração do Depto. De Obras. 
04.122.0009.2.005 - Administração do Departamento de Obras 
.(0039) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil 
02.07 Manutenção de Maq. Tratores e Caminhões 
04.122.0011.2.007 - Manutenção de Maq. Tratores e Caminhões 
.(0070) 3.1.90.13 Obrigações Patronais 
.(0074) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
.(0075) 4-4-90-52 Equipamentos e Material Permanente 
02.11 Merenda Escolar 
08.243.0019.2.010 - Merenda Escolar 
.(0094) 3.3.90.30 Material de Consumo 
02.14 Ensino Fundamental 
12.361.0023.2.013 - Ensino Fundamental 
.(0104) 3.1.90.13 Obrigações Patronais 
.(0111) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 
02.25 Transporte de Pacientes 
10.301.0039.2.020 - Atendimento Odontológico 
.(0192) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
02.30 Patrulha Agrícola 
20.606.0048.2.025 - Patrulha Agrícola 
.(0219) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
02.32 Manutenção de Estradas e Pontes 
26.782.0050.2.027 - Manutenção de Estradas e Pontes 
.(0224) 4.4.90.51 Obras e Instalações 
02.35 Encargos Gerais do Município 
04.122.0055.2.030 - Encargos Gerais do Município 
.(0229) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
.(0231) 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
03.37 Administração do Fumap 
09.272.0054.2.0029 - Administração do Fumap 
.(237) 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
TOTAL 278.500,00 I 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Fernão, 02 de dezembro de 2009. 
~é ~ Aparecido Martins 
PREFEITO MUNICIPAL 
~V\R.,.~. 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇAO, NO SAGuAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO, LOCAL PRÓPRIO - DATA SUPRA 
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