norma nº 746/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N°. 746/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Femão, no Exercício 
de 2009, crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.719,35 (quarenta e três mil, 
setecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações 
orçamentárias: 
02 02.01 014 3-1-90-13 04-122-0003-2-0002-1 Obrigações Patronais 2.097,06 
02 04.01 032 3-3-90-35 04-121-0007-2-0004-1 Serviços de Consultoria 7.000,00 
02 04.01 034 3-3-90-39 04-121-0007-2-0004-1 Outros Servo De Terceiros - P Jurídica 23.696,40 
02 06.01 058 3-1-90-11 04-122-00 I 0-2-0006-1 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil. 299,04 
02 22.01 150 3-3-50-43 08-244-0036-2-0017-2 Subvenções Sociais 1.166,25 
02 22.01 152 3-3-50-43 08-244-0036-2-0035-1 Subvenções Sociais 1.300,00 
02 22.01 155 3-3-90-30 08-244-0036-2-0017-2 Material de Consumo 960,00 
02 23.01 161 3-1-90-11 10-301-0037-2-0018-1 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 1.044,08 
02 23.01 171 3-3-90-36 10-301-0037-2-0018-1 Outros Servo De Terceiros - P Física 5.075,98 
03 37.01 233 3-1-90-03 09-272-0054-2-0029-1 Pensões 1080,54 
TOTAL 43.719,35 
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.01 013 3-1-90-11 04-122-0003-2-0002-1 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 2.097,06 
02 04.01 027 3-1-90-11 04-121-0007 -2-0004-1 Vencimentos e Vantagens Fixas-P. Civil 17.000,00 
02 04.01 030 3-390-14 04-121-0007 -2-0004-1 Diárias - Pessoal Cível 3.500,00 
02 04.01 031 3-3-90-30 04-121-0007 -2-0004-1 Material de Consumo 3.796,40 
02 04.01 033 3-3-90-36 04-121-0007 -2-0004-1 Outros Servo De Terceiros - P Física 6.400,00 
02 06.01 062 3-3-90-30 04-122-0010-2-0006-1 Material de Consumo 299,04 
02 22.01 157 3-3-90-32 08-244-0036-2-0017 -I Material de Distribuição Gratuita 3.426,25 
02 23.01 165 3-3-90-14 10-301-0037-2-0018-1 Diárias - Pessoal Cível 2.075,98 
02 23.01 166 3-3-90-30 10-301-0037-2-0018-1 Material de Consumo 4.044,08 
03 37.01 235 3-1-90-09 09-272-0054-2-0029-1 Salário Família 1.080,54 
TOTAL 43.719,35 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 09 de dezembro de 2009. 
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REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
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