norma nº 747/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
DECRETO N° 747/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E 
DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2009." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2009, Lei Municipal n° 450/2008 de 26 
de novembro de 2008, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
47.000,00 (quarenta e sete mil reais), para reforço da seguinte dotação 
orçamentária, nos termos da Lei Municipal n? 514/2009: 
(+) Credito Adicional I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.04 Administração e Finanças 
04. 121. 0007.2.004 - Administração e Finanças 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
.(0027) 3.1.90.11 Civil 
.(0031) 3.3.90.30 Material de Consumo 
02.05 Adm. Do Depto de Obras 
04.122.0009.2.0005 - Administração do Depto de Obras 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
. (0036) 3.1.90.11 Civil 
02.15 Transporte de Alunos 
12.361.0024.2.0014 - Transporte de Alunos 
.(0122) 3.3.90.30 Material de Consumo 
02.23 Saúde Pública 
10.301.0037.2.0018 - Saúde Pública 
.(0166) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0167) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) 
02.30 Patrulha Agrícola 
20.606.0048.2.0025 - Patrulha Agrícola 
.(0215) 3.3.90.30 Material de Consumo 
TOTAL 
13.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
8.000,00 
3.000,00 
47.000,00 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2009, Lei Municipal n° 450/2008 de 26 
de novembro de 2008, Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e 
Rua José Bonlfácio, 106 . Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 - E-maU: pmfernao@yahoo.com.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
quinhentos reais), para criação das seguintes dotações orçamentárias, nos 
termos da Lei Municipal n" 514/2009: 
(+) Credito Especial I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.23 Saúde Pública 
10.301.0037.2.018 - Saúde Pública 
.(OOxx) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (F.R.02) 4.500,00 
TOTAL 4.500,00 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Fernão, 17 de dezembro de 2009. 
~VWv f'\Ov'l( . 
REGISTRADA E PUBLICA DA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, LOCAL PRÚPRIO - DATA SUPRA 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273_1041 - E-mail: pmfernao@yahoo.com.br