norma nº 789/2010

PREFEITURA MUNICIPAL 
- DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 789/2010 
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. 
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE 
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO 
PARA 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010." 
YOSHIYUKI TANIGUTI, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCICIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2010, Lei Municipal n? 518/2009 de 29 
de dezembro de 2009, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais), para suplemento 
das seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n" 
565/2010: 
(+) Crédito Adicional Suplementar I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.52 Departamento de Governo 
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças 
.(0031) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FROl) R$ 2.700,00 
.(0036) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 20.000,00 
02.53 Depto de Obras e Serviços Urbanos 
15.452.0005.2.0005 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
.(0047) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.000,00 
02.54 Depto. De Educação, Cultura e Esporte 
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental 
R$ 30.000,00 
R$ 14.000,00 
.(0094) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0266) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
12.361.0007.2.0014 - Fundeb - Apoio - Ensino Fundamental 
.(0114) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR02) 
.(0117) 3.1.90.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FROl) 
12.365.0007.2.0016 - Fundeb - Apoio - Ensino Infantil 
.(0126) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível 
.(0129) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FROl) 
08.243.0007.2.0017 - Merenda Escolar 
.(0134) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) 
R$ 5.000,00 
R$ 7.800,00 
R$ 8.600,00 
R$ 1.100,00 
R$ 3.200,00 
Rua José Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL ~ 
DE FERNÃO Fer IC2' 
Pequena, mas atrevida 
.(0135) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) 
.(0136) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
12.364.0009.2.0019 - Transporte Escolar - Ensino Superior 
.(0154) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) 
02.55 Departamento de Saúde 
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica 
.(0163) 3.1.91.13 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR01) 
02.56 Departamento de Assistência Social 
08.244.0010.2.0020 - Assistência Social Geral 
.(0201) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR02) 
02.57 Depto. De Agric. Abast. e Meio Ambiente 
18.541.0013.2.0031 - Proteção ao Meio Ambiente 
.(0220) 3.3.90.30 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR01) 
TOTAL 
R$ 3.500,00 
R$ 15.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 127.900,00 
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelos 
artigos 30, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, 
nos termos do inciso III do § 10 do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor 
de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais) das seguintes 
contas de despesas: 
(-) Anulações I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.51 Gabinete do Prefeito 
04.122.0003.2.0002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
.(0014) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Cível R$ 2.000,00 
R$ 4.090,00 
R$ 7.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 5.196,00 
R$ 1.138,50 
02.53 Depto. De Obras e Servo Urbanos 
26.782.0006.2.0006 - Manutenção das Estradas Vicinais 
.(0055) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
12.361.0007.2.0010 - Alimentação Escolar 
.(0085) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR01) 
.(0088) 3.1.91.13 Obrigações Patronais-Intra Orçamentário (FR01) 
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental 
.(0089) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR01) 
. (0092) 3.1.91.13 Obrigações Patronais-Intra Orçamentário (FRO 1) 
12.361.0007.2.0012 - Transporte de Alunos da Ed. Básica 
.(0098) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Cível (FR01) 
.(0101) 
.(0103) 
.(0104) 
.(0107) 
3.1.91.13 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
Obrigações Patronais-Intra Orçamentário (FR01) 
Material de Consumo (FR 01) 
Material de Consumo (FR 02) 
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) 
08.243.0007.2.0025 - Assistência ao Educando 
.(0156) 3.3.90.32 Mat de Distribuição Gratuita (FR 01) 
Rua José Bonlfáclo, 106 . Centro· Fernão-SP . CEP 17.455-000 . CNPJ/MF 01.612.846/0001·34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273·1016/3273·1021/3273·1041· E·maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL ,.....-z: 
DE FERNÃO Fer---=-~ 
Pequena, mas atrevida 
R$ 15.000,00 
R$ 10.000,00 
02.55 Departamento de Saúde 
10.301.0011.2.0023 - Atenção Bãsica 
.(0171) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 05) 
.(0172) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- PF (FR 01) 
10.304.0011.2.0026 - Vigilãncia em Saúde 
.(0185) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 5.000,00 
02.57 Depto de Agric., Abast. E Meio Ambiente 
20.606.0012.2.0028 - Fomento Agricultura e Pecuãria 
.(0217) 3.1.90.16 Outras Des. Variãveis - Pessoal Cível (FROl) 
20.606.0012.2.0029 - Patrulha Agrícola 
.(0229) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0232) 4.4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente (FR 01) 
20.606.0012.2.0030 - Apoio Veterinãrio 
.(0233) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Cível (FROl) 
R$ 2.500,00 
R$ 8.000,00 
R$ 3.577,86 
R$ 7.397,64 
TOTAL R$ 127.900,00 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Fernão, 22 de novembro de 2010. 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra 
Rua José Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão-SP· CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel_/Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-maU: prefeltura®fernao.sp.gov.br