norma nº 792/2010

PREFEITURA MUNICIPAL 
- DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 792/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
YOSHIYUKI TANIGUTI, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCICIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Femão, no Exercício 
de 2010, crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.102,58 (quarenta e oito mil cento e 
dois reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 51.01 0017 3.3.90.39 04.122.0003.2.0002 Outros Servo de Terceiros - PI 3.300,00 
02 52.01 0028 3.1.90.11 04.122.0002.2.0004 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 615,00 
02 52.01 0036 3.3.90.39 04.122.0002.2.0004 Outros Servo de Terceiros - Pl 919,33 
02 52.01 0037 3.3.90.47 04.122.0002.2.0004 Obrigações Trib. E Contributivas 3.044,25 
02 54.04 0089 3.1.90.11 12.361.0023.2.0011 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 766,00 
02 54.04 0092 3.1.91.13 12.361.0023.2.0011 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário 758,00 
02 54.04 0266 4.4.90.52 12.361.0023.2.0011 Equipamento e Material Permanente 10.300,00 
02 54.07 0114 3.1.90.11 12.361.0007.2.0014 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 3.900,00 
02 55.01 0160 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 15.535,00 
02 55.01 0163 3.1.91.13 10.301.0011.2.0023 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário 1.215,00 
02 55.01 0171 3.3.90.36 10.301.0011.2.0023 Outros Servo de Terceiros - PF 1.250,00 
03 37.01 0250 3.3.90.01 09.272.0014.2.0032 Aposentadorias e Reformas 6.500,00 
TOTAL 48.102,58 
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 51.0 I 0011 3.1.90.11 04.122.0003.2.0002 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 3.300,00 
02 52.01 0032 3.3.90.14 04.122.0002.2.0004 Diárias - Pessoal Cívil 919,33 
02 52.01 0033 3.3.90.30 04.122.0002.2.0004 Material de Consumo 2.615,00 
02 52.01 0034 3.3.90.35 04.122.0002.2.0004 Serviços de Consultoria 44,25 
02 52.01 0291 3.3.90.39 04.122.0002.2.0004 Outros Servo de Terceiros - Pl 1.000,00 
02 54.04 0094 3.3.90.30 12.361.0023.2.0011 Material de Consumo 758,00 
02 54.04 0095 3.3.90.30 12.361.0023.2.0011 Material de Consumo 766,00 
02 54.04 0096 3.3.90.36 12.361.0023.2.0011 Outros Servo de Terceiros - PF 4.466,68 
02 54.04 0276 3.3.90.39 12.361.0023.2.0011 Outros Servo de Terceiros - pj 1.232,98 
02 54.04 0277 4.4.90.52 12.361.0023.2.0011 Equipamento e Material Permanente 4.600,34 
02 54.07 0117 3.1.91.130 12.361.0007.2.0014 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário 3.900,00 
02 55.01 0159 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 8.285,00 
02 55.01 0169 3.3.90.30 10.301.0011.2.0023 Material de Consumo 2.900,00 
(\") " (\ 1 (\17(\ " "QO 'n 101010011 ? 00?1 M:'Ir .De.Distrihuicão.Gratuita 2.81500 
Rua Jose Bonlfáclo, 106 • Centro· Fernão-SP· CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273·1016/3273.1021/3273.1041. E·maU: prefeltura®fernao.sp.gov.br 'J) 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL .......-z.: 
DE FERNÃO Fer 
Pequena, mas atrevida 
02 55.01 0267 3.3.90.36 10.301.0011.2.0023 Outros Servo de Terceiros - PF 3.000,00 
02 55.01 0281 3.3.90.36 10.301.0011.2.0023 Outros Servo de Terceiros - PF 1.000,00 
03 37.01 0252 3.3.90.05 09.272.0014.2.0032 Outros Benefícios Previdenciários 6.500,00 
TOTAL 48.102,58 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 13 de dezembro de 2010. 
~~. 
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