norma nº 1355/2021

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1355/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA lO3 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SOCIAL." 
ASSISTÊNCIA 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da política de Assistência Social no município; 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica convocada a 10a Conferência Municipal de Assistência Social, 
a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, tendo como tema central: "Assistência Social - 
direito do povo e dever do estado com financiamento público para enfrentamento das 
desigualdades e garantia da proteção social" 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
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Prefeitura Municipal de Femão, 19 de agosto de 2021. CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
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JOS&::::FOdra 
RG: 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
A AÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
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