norma nº 1356/2021

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tomado t>úblico 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
Fernão~Q~20J1_ 
EDNA ss GARCIA 
Auxiliar de Serviços 
Decreta: 
DECRETO N° 1356/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
PROVIDENCIAS." 
CREDITO 
2021 E 
ADICIONAL 
DA OUTRAS 
DE 
DE 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
Artigo 10. - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento - programa do exercício de 2021, nos termos do inciso I do art. 41 
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 495.500,00 
(quatrocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) para suplementação das 
seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 977/2021: 
Suplementação ( + ) 495.500,00 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
60 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.11.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
120.000,00 
F.R.: 00100 
10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
62 
66 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.16.00 
01 
310 000 
40.000,00 
F.R.: 00500 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
10.000,00 
F.R.: 00100 
10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
68 
74 10.301.00110232.0000 
3.3.90.30.00 
01 
310 000 
1.500,00 
F.R.: 00500 
ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
12.000,00 
F.R.: 00100 
76 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.30.00 
05 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
30.000,00 
F.R.: 00500 
I 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
•• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
82 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 85.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
83 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 15.000,00 
33.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
84 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 80.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 
129 12.365.00070378.0000 
3.3.90.39.00 
01 
210 000 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 
25.000,00 
F.R.: 00100 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
153 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
157 12.361 0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
158 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
201 12 364 00090192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
8.000,00 
F.R.: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - 5ite: www.fernao.sp.gov.br 
••• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
203 12.364.0009.0192.0000TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
8.000,00 
F.R.: 00100 
026502 PATRULHA AGRICOLA 
244 20.606.0012.0292.0000PATRULHA AGRICOLA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
12.000,00 
F.R.: 00100 
026503 APOIO VETERINÁRIO 
260 20.606.0012.0302.0000APOI0 VETER INÁRIO 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
4.000,00 
F.R.: 00100 
026801 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
291 15.452.0005.0052.0000MANUTENÇAo DOS SERViÇOS URBANOS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
25.000,00 
F.R.: 00100 
Artigo 2 ° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto 
pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de: 
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1°, c.c 
parágrafo 2° do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 495.500,00 
(quatrocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais). 
Superávit Financeiro: 495.500,00 
Artigo 3° Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a 
projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2021 e LOA 
atualizando os anexos necessários para este fim. 
este 
2021, 
Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fern- , 19 de agosto de 2021. 
José 
PREF 
ta Supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tet./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br